A Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC) é uma política de valorização dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SMED), instituída pela Lei Ordinária nº 14.300, de 6 de agosto de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 23.618, de 16 de janeiro de 2026.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o desempenho dos servidores, incentivar a formação continuada e contribuir para a melhoria da qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

A GEDUC integra as ações de valorização profissional da SMED e está relacionada ao cumprimento de critérios de desempenho individual e institucional.

Objetivos

Entre os objetivos da GEDUC estão:

• valorizar os profissionais da Secretaria Municipal de Educação;
• incentivar a formação continuada dos servidores;
• estimular o cumprimento das metas institucionais;
• fortalecer a melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino;
• reconhecer o desempenho individual e coletivo dos profissionais;
• contribuir para a qualificação permanente da educação pública municipal.

Quem pode receber?

A GEDUC é destinada a:

• servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação;
• ocupantes de funções celetistas em efetivo exercício na SMED;
• professores contratados em caráter temporário, nos casos previstos na legislação específica.

A concessão da gratificação está condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Critérios para concessão

A concessão da GEDUC considera critérios relacionados ao desempenho funcional e institucional dos servidores, incluindo:

• assiduidade;
• conduta funcional;
• desempenho profissional;
• participação em ações de formação continuada;
• cumprimento das metas institucionais;
• contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais;
• efetivo exercício na unidade de lotação.

Os critérios de avaliação variam conforme a unidade de exercício do servidor e estão definidos na regulamentação da gratificação.

Como funciona

A GEDUC é composta por duas modalidades:

• Parcela mensal: destinada aos servidores das unidades escolares e administrativas da SMED;
• Parcela anual: destinada exclusivamente aos servidores lotados em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Os valores são proporcionais à carga horária semanal do servidor e ao cumprimento dos critérios de desempenho estabelecidos na legislação.

Valores de referência

Os valores máximos são definidos pela legislação e podem ser atualizados conforme alterações no vencimento básico inicial do cargo de Professor, padrão M5.

 

Legislação

Decreto nº 23.618, de 16 de janeiro de 2026 - Regulamenta a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC), estabelecendo critérios, indicadores e metodologia para sua concessão.

Lei Ordinária nº 14.300, de 6 de agosto de 2025 - Institui a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas pelos telefones (51) 3289-1780 ou (51) 3289-1806, ou pelo e-mail gestaorecursoshumanos@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em: 25/09/2026}