O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Secretaria Municipal de Educação (SMED) é o documento que orienta a política educacional da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre. Elaborado pelas equipes técnicas da Secretaria, estabelece princípios, concepções e diretrizes que orientam os programas, projetos e ações desenvolvidos pela mantenedora.

O PPP da SMED é um documento institucional da Secretaria e não substitui os Projetos Político-Pedagógicos elaborados pelas unidades de ensino. Sua proposta é orientar a política educacional da mantenedora e contribuir para a articulação com os PPPs das escolas, respeitando a autonomia das unidades e o diálogo com suas comunidades.

Alinhado ao Porto da Educação, o documento reafirma o compromisso da Rede Municipal com a aprendizagem dos estudantes, a valorização dos profissionais da educação, a equidade, a inovação pedagógica e a melhoria contínua da qualidade da educação pública.

Objetivos

O Projeto Político-Pedagógico da SMED tem como objetivos:

• orientar a política educacional da Rede Municipal de Ensino;
• estabelecer princípios e diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal de Educação;
• promover a articulação entre os programas, projetos e ações desenvolvidos pela mantenedora;
• fortalecer a elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares;
• incentivar a melhoria contínua da aprendizagem, com base em evidências e indicadores educacionais;
• contribuir para uma educação pública de qualidade, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento integral dos estudantes.

Princípios

O PPP fundamenta-se em princípios que orientam a atuação da Secretaria e da Rede Municipal de Ensino, entre eles:

• aprendizagem como foco central das ações educacionais;
• planejamento fundamentado em evidências e indicadores;
• valorização dos profissionais da educação;
• equidade e inclusão;
• inovação pedagógica;
• monitoramento e aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais.

Documento

O Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em setembro de 2025.

 

Legislação

Resolução CME/POA nº 22, de 17 de dezembro de 2020 - Define diretrizes e normas para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar das instituições de educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e prevê a elaboração da proposta pedagógica pelas instituições de ensino.

^{Atualizado em: 25/09/2026}