A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas comuns de forma contínua, concomitante e complementar ou suplementar à formação dos estudantes público da Educação Especial.

O AEE tem como objetivo promover a equidade, a flexibilização do acesso ao currículo e a construção da autonomia dos estudantes na escola e fora dela. O atendimento é realizado por professores especialistas em Educação Especial, que atuam de forma colaborativa com os demais profissionais da escola na organização do trabalho inclusivo, buscando reduzir barreiras de aprendizagem e ampliar a participação dos estudantes nas atividades escolares.

Salas de Integração e Recursos

As Salas de Integração e Recursos (SIR) são um serviço da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) voltado ao Atendimento Educacional Especializado nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME).

As SIRs estão presentes nas escolas municipais de Ensino Fundamental e contam com professores com formação específica em Educação Especial. O trabalho é realizado de forma complementar ao ensino regular, por meio de estratégias pedagógicas que buscam eliminar barreiras no processo de ensino e aprendizagem, favorecendo a participação, a autonomia e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Além do atendimento direto aos estudantes, que pode ocorrer de forma individual ou em pequenos grupos, os profissionais das SIRs atuam de maneira colaborativa com professores e equipes escolares. Esse trabalho inclui a orientação sobre práticas pedagógicas inclusivas, a contribuição para adaptações curriculares e o apoio ao acompanhamento das trajetórias escolares.

As SIRs também promovem o diálogo com as famílias e, quando necessário, articulam encaminhamentos com outros serviços e profissionais, fortalecendo a rede de apoio ao estudante.

 

Legislação

Lei nº 12.815, de 3 de março de 2021 — Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Qual o público-alvo?

As Salas de Integração e Recursos são destinadas a estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme avaliação e encaminhamento pedagógico.

Quais outras iniciativas de Educação Especial estão disponíveis na Rede Municipal de Ensino?

Além do Atendimento Educacional Especializado, a Rede Municipal de Ensino oferece outros serviços e apoios voltados à Educação Especial e à inclusão escolar, entre eles:

• Escolas Especiais;
• Programa de Trabalho Educativo (PTE);
• Programa Incluir+POA.

Esses serviços complementam as ações de inclusão e apoio aos estudantes público-alvo da Educação Especial, conforme suas necessidades educacionais.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em 10 de junho de 2026.}