A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva, de forma complementar ou suplementar ao ensino comum.

O AEE tem como objetivo promover a participação, a aprendizagem, a autonomia e a permanência dos estudantes no ambiente escolar, contribuindo para a eliminação de barreiras que dificultam o acesso ao currículo e aos processos de ensino e aprendizagem.

O atendimento é realizado por professores especialistas em Educação Especial, em articulação com os professores das turmas, as equipes pedagógicas, as famílias e os demais profissionais envolvidos no acompanhamento dos estudantes.

O AEE integra as ações de Educação Especial e Inclusiva da Rede Municipal e deve estar articulado ao trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.

Salas de Integração e Recursos

As Salas de Integração e Recursos (SIR) são espaços destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

As SIRs estão presentes nas escolas municipais de Ensino Fundamental e contam com professores com formação específica em Educação Especial. O trabalho desenvolvido busca favorecer a participação, a autonomia e o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes público da Educação Especial.

O atendimento pode ocorrer de forma individual ou em pequenos grupos, considerando as características e necessidades educacionais de cada estudante.

Além do atendimento direto aos estudantes, os professores das SIRs desenvolvem trabalho colaborativo com os demais profissionais da escola, contribuindo para:

• a identificação e a redução de barreiras à aprendizagem e à participação;
• o desenvolvimento de estratégias pedagógicas inclusivas;
• a utilização de recursos de acessibilidade;
• a articulação entre o AEE e o trabalho realizado na sala de aula;
• o acompanhamento das trajetórias escolares dos estudantes;
• o diálogo com as famílias e a articulação com outros serviços e profissionais, quando necessário.

O papel do AEE na educação inclusiva

O Atendimento Educacional Especializado integra o trabalho pedagógico da escola e contribui para que os estudantes público da Educação Especial tenham assegurados o acesso, a participação e a aprendizagem.

O AEE não substitui a escolarização realizada na turma regular. Seu trabalho é desenvolvido de maneira articulada ao ensino comum, considerando as necessidades educacionais específicas de cada estudante e os recursos e estratégias necessários para sua participação nas atividades escolares.

As ações desenvolvidas nas SIRs podem envolver recursos pedagógicos e de acessibilidade, estratégias específicas de aprendizagem e outros apoios necessários à participação dos estudantes no cotidiano escolar.

Articulação com a comunidade escolar

O trabalho realizado pelas SIRs envolve a articulação entre professores, equipes pedagógicas, gestores, famílias e estudantes.

A atuação colaborativa permite que as estratégias e os recursos utilizados no AEE estejam relacionados ao trabalho pedagógico desenvolvido pela escola, favorecendo a continuidade das aprendizagens e o acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes.

Quando necessário, a escola também pode articular o trabalho do AEE com outros serviços e profissionais que integram a rede de apoio ao estudante.

Educação Especial e Inclusiva

O AEE integra a política de Educação Especial e Inclusiva da Rede Municipal de Ensino e se articula a outros serviços, programas e estratégias destinados a garantir a participação e a aprendizagem dos estudantes.

Entre as ações relacionadas à Educação Especial e Inclusiva estão:

• Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental
• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAME)
• Programa de Trabalho Educativo (PTE)
• Programa Incluir+POA

 

Legislação

 

Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, com alteração pela Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026 - dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei).

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O decreto foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.773/2025.

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução CME/POA nº 13, de 5 de dezembro de 2013 - dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-2079 ou (51) 3289-1979, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

^{Atualizado em: 29/09/2026}