O Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica de Porto Alegre (Sameb-POA) tem como finalidade avaliar a eficiência e a qualidade da educação no município, subsidiando o monitoramento e a revisão do trabalho das escolas. O sistema é composto por avaliações, estudos e indicadores próprios da rede municipal, que fornecem informações consistentes para que o município defina metas, estratégias e ações assertivas.

O Sameb-POA foi instituído pela Lei nº 12.796, de 29 de dezembro de 2020, e regulamentado pelo Decreto nº 23.422, de 27 de agosto de 2025.

Composição

Prova Porto Alegre — A Prova Porto Alegre é uma avaliação em larga escala destinada a aferir a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. É aplicada anualmente em três edições em todas as escolas próprias, parceiras e privadas credenciadas para compra de vagas.

Avaliação da Educação Infantil — Instrumento voltado à mensuração da qualidade das experiências, ambientes e práticas pedagógicas na Educação Infantil. É realizada anualmente em todas as escolas infantis próprias, parceiras e privadas credenciadas para compra de vagas.

Índice de Desenvolvimento da Educação de Porto Alegre (Idepoa) — O Idepoa é o principal índice do sistema, medindo o desempenho educacional das escolas, das etapas de ensino e da rede como um todo, em uma escala de 0 a 10.

Legislação

Decreto nº 23.422, de 27 de agosto de 2025 – Regulamenta o Sameb-POA.

Lei nº 12.796, de 29 de dezembro de 2020 – Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA).

^{Atualizado em 11 de julho de 2026.}