Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica

O Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica de Porto Alegre (Sameb-POA) tem como finalidade avaliar a eficiência e a qualidade da educação no município, subsidiando o monitoramento e a revisão do trabalho das escolas.

O sistema reúne avaliações, estudos e indicadores próprios da Rede Municipal de Ensino, produzindo informações para subsidiar a definição de metas, estratégias e ações educacionais.

O Sameb-POA foi instituído pela Lei nº 12.796, de 29 de dezembro de 2020, e regulamentado pelo Decreto nº 23.422, de 27 de agosto de 2025.

Componentes do Sameb-POA

O sistema é composto por avaliações e indicadores que contemplam diferentes etapas da Educação Básica.

Prova Porto Alegre

A Prova Porto Alegre é uma avaliação em larga escala destinada a aferir a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

A avaliação é aplicada anualmente, em três edições, nas escolas próprias, parceiras e privadas credenciadas para compra de vagas.

Avaliação da Educação Infantil

A Avaliação da Educação Infantil é um instrumento voltado à avaliação da qualidade das experiências, dos ambientes e das práticas pedagógicas na Educação Infantil.

É realizada anualmente nas escolas de Educação Infantil próprias, parceiras e privadas credenciadas para compra de vagas.

Índice de Desenvolvimento da Educação de Porto Alegre

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Porto Alegre (Idepoa) é o principal índice do Sameb-POA.

O indicador mede o desempenho educacional das escolas, das etapas de ensino e da Rede Municipal de Ensino como um todo, em uma escala de 0 a 10.

Saiba mais

 

Legislação

Decreto nº 23.422, de 27 de agosto de 2025 - Regulamenta o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica de Porto Alegre (Sameb-POA).

Lei nº 12.796, de 29 de dezembro de 2020 - Institui o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica (Sameb-POA).

Atualizado em: 25/09/2026