Auxílio Material Escolar

O Programa Auxílio Material Escolar é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED) que concede auxílio financeiro para a aquisição de materiais didáticos e escolares aos estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas parceiras conveniadas com o Município e aos estudantes contemplados com compra de vagas na rede privada custeada pelo Município.

O benefício é disponibilizado por meio de cartão magnético de débito emitido pelo Banrisul, com valores definidos anualmente pela SMED conforme a etapa de ensino do estudante.

O programa contempla estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas parceiras conveniadas com o Município e aqueles atendidos por meio da compra de vagas na rede privada.

 

Requisitos / Documentos necessários

O estudante deve:

• Estar regularmente matriculado em uma Escola Municipal, escola parceira conveniada com o Município ou ser estudante contemplado com compra de vaga na rede privada custeada pelo Município;

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Estar com os dados cadastrais e de matrícula atualizados na escola, dentro do prazo estabelecido anualmente pela SMED.

Não há necessidade de solicitação do benefício pelos responsáveis, desde que os requisitos sejam atendidos.

 

Formas de Solicitação do Serviço

O benefício é concedido automaticamente aos estudantes que atendam aos requisitos do programa.

A atualização dos dados cadastrais e da matrícula deve ser realizada diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado.

 

Principais Etapas do Serviço

1. Atualização dos dados cadastrais e da matrícula pela escola;

2. Conferência das informações pela Secretaria Municipal de Educação;

3. Geração do benefício conforme os critérios do programa;

4. Emissão e disponibilização do cartão aos estudantes contemplados;

5. Utilização do benefício para aquisição de materiais escolares nos estabelecimentos credenciados.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A disponibilização do benefício ocorre anualmente, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação para cada ano letivo.

 

Legislação

Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025 - Institui o Programa Auxílio Material Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Alegre.

Decreto nº 23.177, de 12 de março de 2025 - Regulamenta o acesso dos alunos contemplados com compra de vagas na rede privada ao Programa Auxílio Material Escolar.

 

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao Auxílio Material Escolar?

Têm direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Educação de Porto Alegre, incluindo:

• Escolas Municipais;
• Escolas parceiras conveniadas com o Município;
• Estudantes contemplados com compra de vagas na rede privada custeada pelo Município.

Quem estuda em escola parceira ou em vaga comprada pelo Município também tem direito ao benefício?

Sim. O Programa Auxílio Material Escolar contempla estudantes matriculados nas escolas parceiras conveniadas com o Município e estudantes atendidos por meio da compra de vagas na rede privada, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo programa.

É necessário solicitar o benefício?

Não. O benefício é concedido automaticamente aos estudantes que atendam aos requisitos do programa e estejam com os dados cadastrais atualizados na escola.

Como o benefício é disponibilizado?

O benefício é disponibilizado por meio de um cartão de débito emitido pelo Banrisul, com valor definido anualmente pela SMED conforme a etapa de ensino.

Onde o cartão pode ser utilizado?

O cartão pode ser utilizado em estabelecimentos localizados em Porto Alegre que possuam máquina Vero e atividade econômica compatível com a comercialização de materiais escolares, como papelarias, bazares e supermercados.

Posso utilizar o cartão para comprar qualquer produto?

Não. O benefício destina-se exclusivamente à aquisição de materiais didáticos e escolares, conforme as regras do programa.

Onde posso consultar o valor do benefício?

Os valores do Auxílio Material Escolar são divulgados anualmente pela Secretaria Municipal de Educação por meio do portal da Prefeitura de Porto Alegre.

A SMED disponibiliza uma lista de materiais escolares?

Sim. A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza, anualmente, uma lista de materiais escolares sugeridos, elaborada com base em pesquisa de preços de mercado. A relação pode ser consultada no portal da Secretaria Municipal de Educação, disponível no site da Prefeitura de Porto Alegre.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Indicadores Educacionais pelos telefones (51) 3289-1829 e (51) 3289-1927, ou pelo e-mail material.escolar@educar.poa.br.