O Programa Auxílio Material Escolar é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que fornece auxílio financeiro para a compra de materiais didáticos e escolares aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Educação de Porto Alegre. O programa foi instituído pela Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025, e estendido aos alunos contemplados com compra de vagas na rede privada pelo Decreto nº 23.177, de 12 de março de 2025.

A cada ano letivo, a Smed fornece um cartão magnético de débito, emitido pelo Banrisul, com valor predefinido de acordo com a etapa de ensino de cada estudante. Os valores são divulgados anualmente pelo portal de notícias da Prefeitura. A Smed também disponibiliza uma lista de materiais sugeridos, elaborada com base em pesquisa de preço médio de mercado.

 

Qual o público-alvo?

O programa é destinado a todos os estudantes devidamente matriculados na Rede Pública Municipal de Educação de Porto Alegre, contemplando as seguintes situações:

• Alunos das escolas próprias da rede municipal;
• Alunos das escolas parceiras conveniadas com o Município;
• Alunos contemplados com compra de vaga na rede privada custeada pelo Município.

São atendidas as etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quais os requisitos para o programa?

Para receber o cartão, o estudante deve:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Estar com todas as informações de matrícula atualizadas na escola em que estuda, até a data limite informada anualmente pela Smed.

Como utilizar o cartão do programa?

O cartão do Auxílio Material Escolar é um cartão de débito emitido pelo Banrisul, com valor predefinido pela Smed. Ele pode ser utilizado em estabelecimentos que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:

• Estarem localizados no município de Porto Alegre;
• Possuírem máquinas da Vero;
• Possuírem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a previsão de venda de material escolar.

Papelarias, bazares e supermercados localizados em Porto Alegre que possuam máquina Vero e CNAE compatível aceitam o cartão para compra de material escolar.

Legislação

Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025 — Institui o Programa Auxílio Material Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Alegre.

Decreto nº 23.177, de 12 de março de 2025 — Regulamenta o acesso dos alunos contemplados com compra de vagas na rede privada ao Programa Auxílio Material Escolar.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Indicadores Educacionais pelos telefones (51) 3289-1829 ou (51) 3289-1927, ou pelo e-mail material.escolar@educar.poa.br.

^{Atualizado em 5 de maio de 2026.}