O Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME/POA) é uma instância permanente de participação, diálogo e articulação das políticas educacionais no município. Criado pelo Decreto Municipal nº 19.448, de 19 de julho de 2016, o fórum foi instituído em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME), fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e debate das políticas públicas voltadas à educação.

O FME/POA atua como espaço autônomo de discussão e construção coletiva, reunindo representantes de diferentes segmentos da educação e da sociedade civil para contribuir com o desenvolvimento das políticas educacionais do município.

Entre suas atribuições estão a coordenação das conferências municipais de educação, a articulação do Congresso Municipal de Educação e o acompanhamento das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação. O fórum também promove o diálogo entre instituições, entidades e órgãos relacionados à educação, incentivando a participação social e o fortalecimento da gestão democrática.

 

Legislação

Decreto Municipal nº 19.448, de 19 de julho de 2016 — Cria o Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME/POA).

Lei Ordinária Municipal nº 11.858, de 25 de junho de 2015 — Institui o Plano Municipal de Educação (PME).

Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 — Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

^{Atualizado em 11 de maio de 2026.}