A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) é o órgão da administração direta responsável por elaborar, implantar e coordenar as políticas públicas de educação no município. Sua atuação abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e as modalidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino (RME). A Secretaria também regula e acompanha o funcionamento da rede municipal, que atende aproximadamente 70 mil estudantes.

A origem institucional da atual Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre remonta à Lei Municipal nº 1.516, de 2 de dezembro de 1955, que transformou a então Diretoria Geral de Assistência e Instrução em Secretaria Municipal de Instrução e Assistência. A estrutura passou por alterações posteriores de denominação e atribuições até consolidar-se como a atual Secretaria Municipal de Educação.

Criação e primeiras décadas

A Secretaria Municipal de Educação foi criada com o objetivo de concentrar esforços no campo educacional, especialmente no ensino primário e na alfabetização. A criação da SMED ocorreu em um período de expansão das políticas públicas de educação e de fortalecimento do papel do município na oferta escolar.

Na década de 1950, Porto Alegre vivenciou a ampliação de sua rede escolar, com a construção das chamadas brizoletas, escolas de madeira implantadas para atender à crescente demanda por vagas. A proposta educacional do período era marcada por um enfoque humanista, voltado à formação integral dos estudantes.

Na década de 1960, o município integrou iniciativas voltadas à alfabetização de adultos, como a Campanha Paulo Freire “Pró-Erradicação do Analfabetismo do Adulto”. Nesse período, Porto Alegre se destacava pela expansão de sua rede escolar em relação ao número de habitantes.

A cidade como espaço educativo

Nos anos 1970, a SMED passou a trabalhar com a proposta pedagógica conhecida como “A Cidade que Educa” ou “A Cidade Educativa”. A concepção partia da ideia de que a educação não se restringe à escola ou à família, mas envolve todos os espaços da cidade e diferentes setores da sociedade.

Essa visão ampliou o entendimento sobre o papel da educação pública, reconhecendo os equipamentos urbanos, os espaços comunitários e as relações sociais como parte do processo formativo.

Gestão participativa e educação integral

Na década de 1980, a gestão municipal adotou o lema “No Rumo de uma Gestão Participativa”, reforçando a dimensão coletiva da política educacional. A proposta pedagógica do período compreendia a educação como um processo de humanização e formação do sujeito em suas dimensões social, histórica e cultural.

A segunda metade da década foi marcada pela implantação gradual dos Centros Integrados de Educação Municipal (CIEMs), com atendimento em turno integral. Também foram desenvolvidas ações voltadas à ampliação do acesso à escola e à alfabetização, como os projetos “Nenhuma Criança sem Escola” e “Nenhum Adulto Analfabeto”.

Escola Cidadã e Ciclos de Formação

Na década de 1990, a Rede Municipal de Ensino passou a incorporar com maior força as teorias construtivistas em suas práticas pedagógicas, valorizando a interação social, a aprendizagem significativa e a formação cidadã.

Em 1995, foi realizado o Congresso Constituinte da Educação Municipal, que contribuiu para a construção dos princípios de convivência, gestão, currículo e avaliação no projeto “Escola Cidadã: Aprendizagem para Todos”.

A partir de 1996, a rede iniciou a implantação da organização curricular por Ciclos de Formação, proposta que buscava superar o modelo seriado tradicional, reorganizando tempos, espaços e práticas escolares com foco na inclusão, na permanência e na aprendizagem dos estudantes.

Em 18 de agosto de 1998, foi criado o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, por meio da Lei nº 8.198/1998, integrando as instituições educacionais mantidas pelo município, as instituições privadas de Educação Infantil, o Conselho Municipal de Educação e a própria SMED.

Em 2022, o Sistema Municipal de Ensino foi atualizado pela Lei nº 13.218/2022, que revogou a legislação anterior e redefiniu suas competências e organização.

Cidade Educadora e Cidade que Aprende

Nos anos 2000, a SMED passou a trabalhar com o conceito de Cidade Educadora, reconhecendo que a educação ocorre em diferentes espaços da cidade e resulta da articulação entre poder público, escolas, comunidades e sociedade civil.

Com o início de uma nova gestão municipal, a proposta pedagógica foi reformulada sob o lema “A Cidade que Aprende”, destacando a aprendizagem permanente, a valorização das experiências escolares e a abertura para diferentes formas de ensinar e aprender.

Nesse período, ganharam destaque programas e projetos como Cidade Escola, Abrindo Espaços, Vou à Escola e Robótica Educacional. Também foram realizadas as Conversações Internacionais, entre 2006 e 2008, eventos pedagógicos que reuniram educadores, estudantes, famílias, pesquisadores e integrantes da Rede Municipal de Ensino.

Gestão por resultados e integralidade da educação

A década de 2010 iniciou com a proposta “O Conhecimento Fazendo a Diferença”, baseada em quatro eixos prioritários: Gestão Educacional de Resultados, Conhecimento, Inclusão e Integralidade da Educação.

Nesse período, a SMED desenvolveu ações voltadas à ampliação da jornada escolar, à inclusão digital, à robótica educacional, às mídias escolares, à formação de professores e ao fortalecimento de atividades esportivas, culturais e pedagógicas.

O planejamento estratégico da Secretaria passou a ser orientado pelo trinômio Articular, Integrar e Qualificar, com foco na ampliação do atendimento, na qualificação da gestão e na promoção de oportunidades complementares de aprendizagem.

Recomposição da aprendizagem e novos projetos

A partir da década de 2020, a Secretaria Municipal de Educação direcionou seus esforços à recomposição da aprendizagem e à inclusão social, especialmente após os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Em 2022, foi criado o programa Correção de Fluxo, com o objetivo de orientar e corrigir a distorção idade-série em turmas do Ensino Fundamental. Em 2023, foi lançado o RecomPOA, voltado à recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Nos anos seguintes, a SMED passou a estruturar novos projetos estratégicos, como o Alfabetiza+POA, voltado à alfabetização na idade certa; o Incluir+POA, direcionado ao atendimento de estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas; e a Escola de Formação Continuada, espaço destinado à formação permanente de professores e servidores da Secretaria.

Estrutura e atribuições

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela formulação, execução e coordenação da política educacional do município de Porto Alegre.

Sua atuação abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e as modalidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino, além da supervisão das Escolas de Educação Infantil parceiras que integram o Sistema Municipal de Ensino.

Entre suas principais atribuições estão:

• planejar, coordenar e avaliar as políticas educacionais do município;
• assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes;
• promover a formação continuada dos profissionais da educação;
• implementar programas e projetos de inclusão, inovação pedagógica e recomposição da aprendizagem;
• regular e acompanhar o funcionamento da Rede Municipal de Ensino e das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino.

Ao longo de sua trajetória, a Secretaria Municipal de Educação consolidou-se como uma instituição fundamental para o desenvolvimento social de Porto Alegre, atuando na ampliação do direito à educação pública, na valorização das escolas e na construção de políticas educacionais voltadas à cidadania, à inclusão e à aprendizagem.

Galeria de secretários da Educação

A galeria reúne os titulares que estiveram à frente da Secretaria Municipal de Educação ao longo de sua trajetória, apresentando seus respectivos períodos de gestão.

Saiba mais

• Rede Municipal de Ensino
• Sistema Municipal de Ensino
• Educação Infantil
• Ensino Fundamental
• Conselho Municipal de Educação

Legislação

Lei Complementar nº 1.037, de 2 de fevereiro de 2025 - Reorganiza e consolida a Administração Pública Municipal.

Lei Ordinária nº 13.218, de 6 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, define suas competências e organização.

Lei Ordinária nº 8.198, de 18 de agosto de 1998 - Cria o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Lei Ordinária nº 6.099, de 3 de fevereiro de 1988 - Altera a denominação e as finalidades da Secretaria Municipal de Educação.

Lei Ordinária nº 1.516, de 2 de dezembro de 1955 - Extingue e cria cargos, suprime funções gratificadas e dá outras providências.

^{Atualizado em: 22/09/2026}