A Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é uma política da Secretaria Municipal de Educação (SMED) voltada à promoção da equidade racial, à valorização da diversidade e à implementação do ensino da história e das culturas afro-brasileira, africana, indígena e quilombola em toda a Rede Municipal de Ensino.

A política é desenvolvida de forma permanente por meio de ações de formação continuada, produção e disponibilização de materiais pedagógicos, fortalecimento do currículo e articulação com a comunidade escolar. Sua implementação está fundamentada, entre outras normas, nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e nas Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Objetivos

A Política Municipal da Educação das Relações Étnico-Raciais tem como principais objetivos:

• promover uma educação comprometida com a equidade racial e os direitos humanos;
• implementar as diretrizes para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola;
• fortalecer práticas pedagógicas antirracistas em todas as etapas e modalidades da educação;
• qualificar continuamente professores e demais profissionais da educação;
• valorizar as identidades, culturas e contribuições dos povos negros, indígenas e quilombolas para a formação da sociedade brasileira;
• combater o racismo, a discriminação e todas as formas de preconceito no ambiente escolar.

Diretrizes e estratégias de implementação

A política é implementada de forma articulada com as escolas e demais unidades da Rede Municipal de Ensino, considerando a Educação para as Relações Étnico-Raciais como dimensão permanente do trabalho pedagógico.

Entre as estratégias de implementação estão:

• formação continuada de professores e demais profissionais da educação;
• fortalecimento da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos currículos;
• produção e disponibilização de materiais pedagógicos;
• desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas;
• articulação com a comunidade escolar;
• valorização das culturas e dos conhecimentos dos povos negros, indígenas e quilombolas;
• desenvolvimento de ações de enfrentamento ao racismo, à discriminação e ao preconceito.

Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs)

Uma das principais estratégias da política municipal são os Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs), desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino e institucionalizados pela Lei Municipal nº 14.460, de 8 de janeiro de 2026. A legislação consolidou os EEABIs como Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).

Os EEABIs promovem ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, estruturadas em quatro eixos de atuação:

• planejamento coletivo;
• articulação com a comunidade;
• inserção da ERER no currículo;
• formação continuada.

Além de apoiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos, os EEABIs promovem estudos, pesquisas, produção de conhecimentos, formações e ações voltadas à construção de uma educação antirracista, democrática e inclusiva.

Os EEABIs também atuam como referência pedagógica nas escolas para as questões relacionadas às temáticas africanas, afro-brasileiras e indígenas, articulando o trabalho entre equipes de supervisão e coordenação, direção e docentes. O Caderno Pedagógico de 2026 destaca ainda que os EEABIs não dependem necessariamente da existência de um espaço físico específico, podendo constituir-se como uma referência pedagógica e educativa dentro da escola.

Reconhecimento nacional

O trabalho desenvolvido pela Rede Municipal de Ensino recebeu reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) por meio do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e, posteriormente, do Prêmio Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido às redes públicas que desenvolvem ações de referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

Em 2025, Porto Alegre recebeu o prêmio nacional após ter sido contemplada com o Selo Petronilha. O reconhecimento considerou ações desenvolvidas pela SMED nos anos de 2022, 2023 e 2024, incluindo atividades de formação continuada, investimentos em materiais pedagógicos e a implementação dos EEABIs.

Publicações

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza materiais de apoio para fortalecer a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais na Rede Municipal de Ensino.

Proposta Pedagógica dos EEABIs

A Proposta Pedagógica dos Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs) é um documento orientador que apresenta os princípios, objetivos, eixos de atuação e a organização pedagógica dos Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Acesse: Documento da Proposta Pedagógica

Escrevivências: Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas - EEABIs

O livro digital Escrevivências: Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs), lançado em 2025, reúne experiências, práticas pedagógicas e relatos produzidos pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino no desenvolvimento dos EEABIs.

Acesse: Documento do Livro

A Educação para as Relações Étnico-Raciais em Porto Alegre

O livro A Educação para as Relações Étnico-Raciais em Porto Alegre apresenta a trajetória da política municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), suas bases legais, experiências e práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Acesse: Documento do Livro

Caderno Pedagógico: Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil

O Caderno Pedagógico: Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil foi lançado em 2026 e reúne referências, reflexões e propostas pedagógicas para apoiar o trabalho com a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Acesse: Documento do Caderno Pedagógico

Saiba mais

• Planos e Políticas
• Plano Municipal de Implementação das Diretrizes para a ERER

Legislação

Lei Ordinária Municipal nº 14.460, de 8 de janeiro de 2026 - Institui os Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs) como Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).

Resolução CME/POA nº 24, de 21 de julho de 2022 - Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Inclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena na educação básica.

Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 - Torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Programas Educacionais - Eixo EDH pelo telefone (51) 3289-1994, ou pelo e-mail smed.edh@portoalegre.rs.gov.br.

 ^{Atualizado em: 30/09/2026}