As Instruções Normativas da Secretaria Municipal de Educação (SMED) estabelecem orientações, procedimentos e diretrizes para a organização e o funcionamento das atividades e serviços no âmbito da Secretaria e da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Nesta página, estão reunidas as Instruções Normativas publicadas pela SMED, organizadas por ano para facilitar a consulta às normas que orientam os processos administrativos, pedagógicos e institucionais da Rede Municipal de Ensino.

 

Instruções Normativas - 2026

Instrução Normativa nº 12, de 15 de setembro de 2026 - Dispõe sobre o reconhecimento das funções de magistério exercidas por Professores da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre, para fins de aposentadoria especial, e revoga a Instrução Normativa nº 001/2011.

Instrução Normativa nº 11, de 06 de agosto de 2026 - Institui a Política de Comunicação Institucional da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 10, de 13 de agosto de 2026 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para inscrição, classificação, designação de vagas, matrícula, rematrícula e transferência de estudantes nas unidades educacionais integrantes da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre, nas instituições parceiras e escolas privadas credenciadas, para atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 9, de 23 de junho de 2026 - Dispõe sobre as competências das funções estratégicas das unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 8, de 12 de junho de 2026 - Dispõe sobre os fluxos e procedimentos para a Notificação e aplicação de sanções em Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 23.567/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Instrução Normativa nº 7, de 08 de junho de 2026 - Estabelece diretrizes e procedimentos para caracterização, registro e tratamento das situações de abandono escolar no âmbito das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e das instituições parceiras vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino.

Instrução Normativa nº 6, de 07 de maio de 2026 - Estabelece procedimento para execução de demandas e repasse de recursos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SMED, provenientes de Dotações Orçamentárias, Emendas Parlamentares, Orçamento Participativo e Recursos Extraordinários, por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nos termos do Decreto Municipal nº 23.567/2025 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 5, de 07 de abril de 2026 - Institui a referência de exercício dos Postos de Confiança nas estruturas de trabalho da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Instrução Normativa nº 4, de 27 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar nas Escolas de Educação Infantil que possuem parceria com o Município de Porto Alegre, estabelecendo critérios para a aquisição de gêneros alimentícios para elaboração dos cardápios.

Instrução Normativa nº 3, de 27 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre as diretrizes dos cardápios para o atendimento da alimentação escolar nas Escolas de Educação Infantil que possuem parceria com o Município de Porto Alegre, estabelecendo critérios para a elaboração do mesmo e sobre a prestação de contas da alimentação escolar.

Instrução Normativa nº 2, de 06 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre as normas e diretrizes para a operacionalização e distribuição do Cartão Material Escolar, nos termos da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025.

Instrução Normativa nº 1, de 05 de janeiro de 2026 - Estabelece o tratamento e a apuração de casos de ameaças, violências e assédios no âmbito das escolas da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre, envolvendo servidores, profissionais terceirizados, estudantes e familiares.

Instruções Normativas - 2025

Instrução Normativa nº 14, de 15 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a manutenção do estágio probatório dos servidores ocupantes do cargo de Professor designados para funções de Gestão Pedagógica ou Apoio Administrativo Escolar, no âmbito da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 13, de 09 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a expressão de resultados no Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 12, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre a organização e o cumprimento da hora-atividade dos profissionais do magistério no âmbito da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 11, de 06 de novembro de 2025 - Dispõe sobre as normas e diretrizes para a operacionalização e distribuição do Cartão Material Escolar, nos termos da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025.

Instrução Normativa nº 9, de 30 de junho de 2025 - Aprova o manual de operacionalização do PROAFE, altera a Instrução Normativa nº 007/2025, de 24 de abril de 2025, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 8, de 23 de abril de 2025 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para restrição ou suspensão de atividades escolares nas escolas da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre, e sobre os mecanismos de compensação pedagógica.

Instrução Normativa nº 2, de 07 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre as normas e diretrizes para a operacionalização e distribuição do Cartão Material Escolar, nos termos da Lei nº 14.174, de 13 de janeiro de 2025.

Instruções Normativas - 2024

Instrução Normativa nº 2.1, de 27 de setembro de 2024 - Dispõe sobre os critérios para definição do número de Vice-Diretores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 2, de 04 de março de 2024 - Regulamenta e estabelece fluxos e procedimentos para apuração de denúncias sobre assédios e violência, que envolvam servidores ou profissionais terceirizados, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Instrução Normativa nº 1, de 12 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar nas escolas que possuem parceria de Educação Infantil com o Município de Porto Alegre, estabelecendo critérios para a aquisição de gêneros alimentícios e elaboração dos cardápios.

Instruções Normativas - 2023

Instrução Normativa nº 2, de 29 de junho de 2023 - Dispõe sobre o uso da Plataforma EduSpace, estabelecendo normas para os registros escolares.

Instrução Normativa nº 1, de 12 de janeiro de 2023 - Revoga o Art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2016 que dispõe sobre os membros do Magistério aptos a atuarem em Salas de Integração e Recursos (SIR) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

 

Aviso: Esta página está em constante atualização. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado no respectivo Diário Oficial.

^{Atualizado em: 25/09/2026}