Carta de Serviços

Benefício garantido ao servidor municipal que completar os requisitos mínimos determinados pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº478/2002 e suas alterações.

Comunicação de ocorrência de óbito de beneficiário de aposentadoria e/ou pensão, bem como solicitação de pagamento de eventual saldo de benefício/gratificação natalina proporcional existente.

Benefício fiscal para imóveis com exploração econômica agrícola e agroindustrial.

Benefício direcionado aos dependentes previdenciários do segurado falecido, que visa a manutenção da renda familiar

Pprograma criado com o objetivo de mitigar danos à população de Porto Alegre que tenha sido afetada por situações de emergência ou calamidade pública.