Estadia Solidária

O Estadia Solidária é um auxílio humanitário exclusivo para famílias que tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, como a enchente de maio de 2024, e que precisam ficar provisoriamente em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivo.

Todas as exigências para receber o Estadia Solidária

• Ser morador/família de Porto Alegre;
• Ser morador/família de área atingida pela enchente, conforme definição da Defesa Civil Municipal;
• Ser titular de família inscrita no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência está completamente inabitável. Registro Unificado é um cadastro feito pela prefeitura para ser a porta de entrada de benefícios sociais criados em razão da enchente de maio de 2024.
• Ser titular de família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Esse é um cadastro mantido pelo Governo Federal para ser a porta de entrada de benefícios sociais pagos pela União (como Bolsa Família, por exemplo).
• Ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00).

Perguntas e Respostas

Pessoas em abrigos ou desalojadas terão prioridade?

Sim, têm prioridade para receber o Estadia Solidária moradores ou famílias desabrigadas ou desalojadas, em razão da enchente.

Quais os conceitos de pessoas/famílias desabrigadas e
desalojadas?

Desabrigada é a família cuja habitação foi atingida por dano ou ameaça de dano grave decorrentes do desastre e que necessita de abrigo provido pelo poder público;
Desalojada é a família que precisou abandonar sua habitação, em função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave decorrentes do desastre, mas que consegue ficar temporariamente na casa de amigos ou familiares, por exemplo, não necessitando de abrigo do poder público.

Qual o valor mensal do Estadia Solidária e prazo de pagamento?

• O beneficiário recebe R$ 1.000 por mês;
• O prazo de duração é de até um ano.

De onde vem o valor?

• R$ 600 são bancados pela Prefeitura;
• R$ 400 pelo Governo do RS.

Quem irá receber o benefício e como?

As famílias que já atendem aos critérios automaticamente receberão uma mensagem da Prefeitura de Porto Alegre (via Central do Cidadão - 156), indicando que acessem o site do Registro Unificado.

No site do Registro Unificado o beneficiário deve:

• Clicar em “Acompanhamento de Benefícios”;
• Consultar CPF;
• Se aparecer que o titular do CPF tem direito ao benefício, deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”. Ao clicar em “li e concordo”, a família aceita que a Defesa Civil ou outros órgãos coordenados pelo município realizem vistorias na residência para confirmar que está inabitável.
• Após a confirmação do beneficiário, a Prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos.
• O beneficiário receberá o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário e consultar o saldo na conta para ver se já foi depositado.
• Após clicar em “li e concordo”, o beneficiário deve começar a receber o pagamento em até 15 dias úteis, aproximadamente, podendo ser antes.

Como o benefício será pago?

Mensalmente, com o valor creditado pela Caixa Econômica Federal via aplicativo Caixa Tem. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário.

Como o benefício pode ser usado?

Pode ser utilizado para alugar um imóvel ou para auxiliar no custeio da hospedagem da família atingida pela enchente e que está, temporariamente, na casa de um amigo/familiar.

Com o benefício, posso alugar um imóvel que não seja em Porto Alegre?

Sim. Não é necessário que o imóvel alugado com o valor do benefício seja em Porto Alegre.

Como as famílias foram cadastradas para receber o benefício?

• Famílias acolhidas nos abrigos credenciados pela Prefeitura que se cadastraram no Registro Unificado e no Cadastro Único;
• Também se cadastraram no Registro Unificado e no Cadastro Único pessoas/famílias que ficaram desabrigadas/desalojadas e que buscaram atendimentos online ou presencial, além de mutirões nas regiões mais atingidas pela enchente na cidade.

Fiquei desabrigado/desalojado, mas não estou inscrito no
Registro Unificado. Onde me inscrevo para receber o Estadia
Solidária?

Para receber o Estadia Solidária é necessário possuir cadastro no Registro Unificado. O cadastro pode ser realizado de forma online ou presencial.

Online, pelo site: prefeituradeportoalegre.branet.com.br
Postos Descentralizados:

• Presencial: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h:
  • Terminal Triângulo - Av. Assis Brasil, 4320
  • Complexo Cultural Esportivo da Bom Jesus  e Centro de Referência da Juventude - Rua Marta Costa Franzen, 101
  • Casa dos Conselhos - Av. João Pessoa, 1110, esquina com a Venâncio Aires.
  • Estação Cidadania da Lomba do Pinheiro - Estrada João de Oliveira Remião, 5250, bairro Agronomia.
  • Estação Cidadania Restinga - Rua Arno Horn, 221, bairro Restinga.
• Presencial: de segunda a sexta-feira das 9h às 17h:
  • Departamento Municipal de Habitação (Demhab) - Av. Princesa Isabel, 1115.

Fiquei desabrigado/desalojado, mas não estou inscrito no Cadastro
Único. Onde me inscrevo para receber o Estadia Solidária?

Dirija-se a um dos postos descentralizados de Cadastro Único. Confira aqui os endereços para se inscrever no CadÚnico.

Como funciona a identificação e confirmação de ausência de
habitabilidade das moradias vítimas da calamidade pública?

A Defesa Civil ou outros órgãos coordenados pelo município realizarão vistorias na residência para confirmar que está inabitável.

Quando devem ocorrer as vistorias?

As vistorias ocorrem até seis meses após o lançamento desta edição de maio de 2024 do Estadia Solidária.

É preciso solicitar a vistoria das moradias atingidas?

Não. A vistoria da Defesa Civil será automaticamente encaminhada para ocorrer após a família clicar em “Li e concordo” no site do Registro Unificado, em “Acompanhamento de Benefícios”.

O que acontece se um beneficiário receber o auxílio
indevidamente?

O beneficiário deverá devolver os valores recebidos em situações de descumprimento das normas previstas na Lei e em sua regulamentação. Casos de fraude ou pagamento indevido serão apurados e os responsáveis deverão ressarcir o erário.

Onde esclarecer dúvidas extras sobre Estadia Solidária

• Disque 156 e selecione a opção 9;
• Consulte por meio do WhatsApp: (51) 3433-0156, e selecione a opção 1, depois a opção 0, e em “clique aqui” selecione a opção “Estadia Solidária”. Se quiser falar com um atendente clique na opção Atendimento;
• Para consultar o status do benefício, no WhatsApp (51) 3433-0156 selecione a opção 1 e em seguida a opção 1 (Consulta Status Benefícios) e informe o seu CPF;
• Dirija-se a um dos postos descentralizados de Registro Unificado. Confira os locais e horários neste link, na aba Registro Unificado.