Atendimento Educacional Especializado

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) aos estudantes da Educação Especial e Inclusiva matriculados na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
O atendimento ocorre de forma complementar ou suplementar ao ensino comum e tem como objetivo promover a participação, a aprendizagem, a autonomia e a permanência dos estudantes no ambiente escolar, por meio da eliminação de barreiras que dificultam o acesso ao currículo e aos processos de ensino e aprendizagem.
O AEE é realizado por professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva, principalmente nas Salas de Integração e Recursos (SIR), em articulação com os professores da turma, equipes pedagógicas, famílias e demais serviços que acompanham o estudante.
Além do atendimento direto aos estudantes, os profissionais do AEE orientam as equipes escolares sobre práticas pedagógicas inclusivas, recursos de acessibilidade e adaptações necessárias para garantir a participação dos estudantes nas atividades escolares.

 

Requisitos / Documentos necessários

O Atendimento Educacional Especializado é destinado a estudantes:

• Matriculados na Rede Municipal de Ensino;

• Público da Educação Especial e Inclusiva, conforme a legislação vigente;

• Encaminhados pela equipe pedagógica da unidade escolar após avaliação das necessidades educacionais do estudante.

Não há necessidade de solicitação direta pelas famílias.
 

Formas de Solicitação do Serviço

O processo é iniciado pela escola em que o estudante está matriculado.
As famílias que desejarem obter informações sobre o serviço ou esclarecer dúvidas podem procurar a equipe diretiva ou pedagógica da unidade escolar.
 

Principais Etapas do Serviço

1. Identificação das necessidades educacionais do estudante pela equipe escolar;

2. Avaliação pedagógica e planejamento dos apoios necessários;

3. Encaminhamento para o Atendimento Educacional Especializado, quando indicado;

4. Organização do atendimento pelo professor especialista em Educação Especial e Inclusiva;

5. Desenvolvimento do atendimento de forma complementar ao ensino comum;

6. Acompanhamento contínuo do estudante, em articulação com professores, equipe escolar, família e demais serviços envolvidos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O Atendimento Educacional Especializado é ofertado durante todo o ano letivo.
O início do atendimento depende da avaliação pedagógica da unidade escolar, da organização da oferta do serviço e da disponibilidade de atendimento na unidade de ensino.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.
 

Perguntas Frequentes

O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O AEE é um serviço da Educação Especial e Inclusiva que oferece apoio pedagógico complementar ou suplementar aos estudantes da Educação Especial e Inclusiva, promovendo a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação escolar. 

Quem pode ser atendido pelo AEE? 

Estudantes públicos da Educação Especial e Inclusiva matriculados na Rede Municipal de Ensino, conforme avaliação pedagógica realizada pela unidade escolar.

O atendimento substitui as aulas da turma regular? 

Não. O Atendimento Educacional Especializado complementa ou suplementa o ensino comum e não substitui a participação do estudante nas atividades da turma em que está matriculado.

O que são as Salas de Integração e Recursos (SIR)?

As Salas de Integração e Recursos (SIR) são os espaços das escolas municipais onde é realizado, prioritariamente, o Atendimento Educacional Especializado. Nelas, professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva desenvolvem atividades pedagógicas voltadas às necessidades específicas dos estudantes.

A família pode solicitar diretamente o Atendimento Educacional Especializado?

Não. O atendimento é organizado pela unidade escolar, a partir da identificação das necessidades educacionais do estudante e do planejamento pedagógico realizado pela equipe escolar. 

Quais outros serviços da Educação Especial e Inclusiva são oferecidos pela rede?

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre oferece diferentes serviços voltados à Educação Especial e Inclusiva, destinados a promover a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

Conheça os principais serviços:

• Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Cames);
• Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental (EMEEFs);
• Programa de Trabalho Educativo (PTE);
• Programa Incluir+POA.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com o Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelo telefone (51) 3289-1979 e (51) 3289-1971, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.