Educação Especial

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas educacionais. A Política de Educação Especial de Porto Alegre tem como objetivo subsidiar o processo de inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas ações cotidianas planejadas e desenvolvidas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Público: De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), os estudantes com deficiências; autismo e altas habilidades ou superdotação.

 

Atendimento Educacional Especializado (AEE):

A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas comuns de forma contínua, concomitante e complementar ou suplementar à formação desses estudantes, promovendo equidade, meios de flexibilização para o acesso ao currículo e a construção da autonomia na escola e fora dela.

Este trabalho é realizado por professores especialistas em educação especial, que dentre outras ações docentes, trabalham de forma colaborativa com os demais profissionais da escola, atuando de forma articulada na organização do trabalho inclusivo destinado a crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados nas escolas do município com o objetivo de diminuir as barreiras de aprendizagem.

 

Escola Especial de Ensino Fundamental:

A Rede Municipal de Educação possui quatro escolas especiais de Ensino Fundamental localizadas nas regiões norte, sul, leste e oeste. A transferência para uma Escola Especial é um processo criterioso, com fundamento técnico e pedagógico. Para garantir que cada estudante receba o suporte adequado às suas necessidades individuais, são seguidos os seguintes critérios:

• Público: estudantes já estão matriculados na rede municipal de ensino;

• Avaliação e Investimento Pedagógico: antes de qualquer transferência, a escola de origem realiza investimentos pedagógicos e acolhimento à família a respeito dos processos inclusivos. O estudante deve passar por uma avaliação realizada pelos professores especialistas em conjunto com equipe pedagógica, que identifiquem as necessidades específicas de aprendizagem;

• Parecer Pedagógico: Caso a equipe pedagógica identifique que o estudante terá maior benefício em seu processo de aprendizagem em um ambiente de escola especial, o professor especialista elabora um Parecer Pedagógico com a indicação de transferência e a partir da concordância dos responsáveis encaminha para a análise técnica;

• Análise Técnica (SMED): Este Parecer Pedagógico é encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para análise técnica da Unidade de Educação Especial e Inclusiva e, havendo vaga disponível, posterior encaminhamento à escola especial.

 

Compromisso com a Inclusão

O fluxo estabelecido acima busca respeitar as individualidades de cada estudante e de suas famílias. A prioridade absoluta da SMED é garantir a inclusão plena nos processos educativos e no espaço escolar, assegurando que o suporte oferecido seja o mais adequado ao desenvolvimento de cada estudante.

 

Realização do Serviço

O processo ocorre ao longo do ano letivo.

 

Legislação

Resolução CME/POA nº 013, de 05 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.)