Fiscalização - Transporte Irregular ou Clandestino

 Denúncia sobre transporte irregular ou clandestino de passageiros. O transporte de passageiros deve seguir a regulamentação das leis municipais de Porto Alegre. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
 

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

 

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do n.º de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

 

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail ou pelos telefones 118 ou 156.