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Impostos e taxas

IPTU Rural

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente. Procure no Portal de Serviços os serviços disponíveis.

 

Os imóveis com atividade rural de exploração econômica recebem o benefício fiscal da não incidência do tributo por meio de requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda e vistoria com laudo realizado pela Equipe Técnica da Divisão de Fomento Agropecuário/Centro Agrícola Demonstrativo.

 

Requisitos / Documentos necessários

Preencher o requerimento padrão da Secretaria Municipal da Fazenda para não incidência de IPTU.

Cópia dos documentos de Registro de Imóveis ou Contrato de Compra e Venda da Propriedade, Carteira de Identidade, CPF e Notas Fiscais de Talão de Produtor.

Planta ou Croqui das áreas construídas.

Contrato de arrendamento ou cedência do imóvel, se for o caso.

Certidão Geral Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa.

Planta de localização ou situação do imóvel.

Protocolar todos os itens acima na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Principais Etapas do Serviço

Recebimento de processos.

Vistoria.

Elaboração de laudo.

Reenvio para a Fazenda.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Indeterminado.

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial na Loja da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

 

Atualizado em
13/05/2020

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