Manuais para Servidores - PGM
A Procuradoria-Geral do MunicÃpio, considerando a necessidade de dar acesso permanente e facilitado à informações que podem auxiliar no trabalho cotidiano dos servidores ou ser do interesse, disponibiliza os materiais abaixo:
|
Â
|
Guia Rápido OS 18/22 - Instrumentos de ParceriasO Guia Rápido OS18/22 - Instrumentos de Parcerias tem como objetivo auxiliar aos servidores dos setores responsáveis pela celebração de parcerias entre a PMPA e as Organizações da Sociedade Civil. Ele foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Parcerias, também responsável pela elaboração da Ordem de Serviço 18/22, a qual serviu como base deste material. O GT foi constituÃdo por procuradores com a finalidade de debater dúvidas e questões controversas relativas à aplicação Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Parcerias), regulamentada, no MunicÃpio de Porto Alegre, por meio do Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de Junho de 2017, e alterações posteriores, bem como propor a padronização de fluxos e de instrumentos, com vistas à garantir uniformidade de procedimentos, no âmbito da administração municipal. Esperamos que o material auxilie na compreensão dos instrumentos de parcerias e de todo o processo para que sejam celebrados de forma efetiva. |
|
Â
|
Guia Rápido da NLL - Contratação DiretaO Guia Rápido da NLL é parte do resultado do Grupo de Trabalho da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). O GT foi constituÃdo por procuradores e servidores da PGM com o objetivo de estudar o novo marco das contratações públicas, propor rotinas, e capacitar os gestores e servidores do MunicÃpio de Porto Alegre para a adoção de boas práticas de modo a estimular a adaptação de todos os envolvidos no tema à s inovações trazidas pela legislação. O Volume 1, aqui apresentado, diz respeito as contratações diretas que consistem em parte considerável do segmento das compras públicas. |
|
|
Guia Rápido da Lei 992/2023 - Lei do Processo Administrativo MunicipalO presente material orientativo tem por objetivo divulgar as principais alterações trazidas pela nova Lei do Processo Administrativo e instrumentalizar a capacitação dos órgãos municipais que atuam com processos de aplicação de penalidade |
 |
ELEIÇÕES 2024: Manual de Orientações e Condutas Vedadas aos Agentes PúblicosEste manual reúne as principais informações sobre as normas legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos da Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2024. Conheça a Ãntegra da Lei 9.504/97, que embasou a elaboração deste documento. |
 |
Cartilha de Racionalização da Cobrança da DÃvida Ativa MunicipalEsta cartilha apresenta sugestões de práticas que visam à racionalização da cobrança da dÃvida ativa dos MunicÃpios do Rio Grande do Sul. Ela é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, da Federação das Associações dos MunicÃpios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Procuradoria-Geral do MunicÃpio de Porto Alegre, que foi reconhecida como exemplo de boas práticas para as execuções fiscais. |
