Atendimento e ouvidoria

Ouvidoria-Geral do Município (me-Ouv)

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio (me-Ouv) informa que, devido √†s condi√ß√Ķes clim√°ticas adversas, n√£o estamos dispon√≠veis para atendimento telef√īnico neste momento.

 

Confira no vídeo abaixo como fazer sua manifestação no sistema me-Ouv:

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio destina-se prioritariamente a receber as reclama√ß√Ķes sobre os servi√ßos prestados pela Prefeitura, relacionados ¬†as solicita√ß√Ķes j√° dirigidas √† Prefeitura, mas que n√£o foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada.

O registro √© realizado por meio da plataforma me-Ouv, sistema pr√≥prio da administra√ß√£o municipal, onde √© necess√°rio informar o n√ļmero de protocolo fornecido pelo Atendimento 156 para a solicita√ß√£o inicial do cidad√£o. Atrav√©s da plataforma, tamb√©m √© poss√≠vel fazer elogios, sugest√Ķes, cr√≠ticas e denuncias referentes a:

  • ass√©dio sexual;¬†
  • ass√©dio moral;
  • conduta inadequada de funcion√°rio(a) p√ļblico(a);¬†
  • ilegalidade na gest√£o p√ļblica;
  • irregularidade na contrata√ß√£o e/ou gest√£o de servi√ßo p√ļblico;¬†
  • desvio de verbas, materiais e bens p√ļblicos.

√Č poss√≠vel acessar a plataforma¬†me-Ouv atrav√©s do aplicativo 156+POA, dispon√≠vel gratuitamente para dispositivos¬†Android¬†e¬†iOS.

Para agendamento presencial acesse o link: agendamento.procempa.com.br, ou pelo telefone 3289-1200, ou pelo e-mail ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Nome, telefone, endereço do usuário e endereço da ocorrência.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Receber a manifesta√ß√£o.
  • Gerar n√ļmero de protocolo.
  • An√°lise da demanda.
  • Solicitar complementa√ß√£o caso necess√°rio.
  • Encaminhar para o √≥rg√£o/gestor respons√°vel para conhecimento e presta√ß√£o de esclarecimentos.
  • Acompanhamento¬†da tramita√ß√£o do pedido.
  • Resposta adequada ao cidad√£o.
  • Elaborar e publicar relat√≥rio de suas atividades para avalia√ß√£o da qualidade da presta√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos municipais.¬†

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma √ļnica vez, por igual per√≠odo.

 

Formas de Prestação de Serviço 

Pelo me-Ouv,  Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre ou atendimento presencial.

 

Legislação

Lei n¬ļ 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Prote√ß√£o e Defesa dos Usu√°rios de Servi√ßos P√ļblicos).

Decreto n¬ļ 19.849, de 5 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio).

 

Atualizado em
16/05/2024