Atendimento e ouvidoria

Ouvidoria-Geral do Município (me-Ouv)

Clique aqui para acessar ao tutorial do me-Ouv.

A Ouvidoria-Geral do Município de Porto Alegre recebe manifestações referentes a solicitações registradas previamente no Atendimento 156 que não tenham sido atendidas no prazo estabelecido ou cuja execução não tenha alcançado a qualidade esperada. Também recebe elogios e sugestões sobre os serviços prestados pela Prefeitura.

O registro é realizado por meio da plataforma me-Ouv.

Nos casos de reclamação por descumprimento de prazo ou por
insuficiência na qualidade do serviço, é fundamental que o cidadão informe o número do protocolo gerado pelo Atendimento do 156, a fim de assegurar a rastreabilidade do processo.

Além disso, cidadãos e servidores públicos podem registrar denúncias, de forma identificada, sigilosa ou anônima, referentes a:

  • Assédio sexual;
  • Assédio moral;
  • Conduta inadequada de funcionário(a) público(a);
  • Ilegalidade na gestão pública;
  • Irregularidade na contratação e/ou na gestão de serviço público;
  • Desvio de verbas, materiais e bens públicos;
  • Irregularidades de natureza sanitária;
  • Invasões a terrenos públicos, privados ou de preservação permanente.

O acesso à plataforma me-Ouv também pode ser feito por meio do aplicativo 156+POA, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.

Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio por telefone ou WhatsApp, no número (51) 3289-1200.

Para os demais assuntos que não se enquadrem no sistema me-Ouv, o contato deve ser feito pelo e-mail ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Receber a manifestação.
  • Gerar número de protocolo.
  • Análise da demanda.
  • Solicitar complementação, caso necessário.
  • Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.
  • Acompanhamento da tramitação do pedido.
  • Resposta adequada ao cidadão.
  • Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.

 

Prazo de Resposta

A Ouvidoria-Geral do Município dispõe de até 30 (trinta) dias para responder ao demandante. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa.

 

Legislação

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).

Decreto nº 19.849, de 5 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Município).

 

Atualizado em
12/11/2026