Carta de Serviços

Registros de Entidade no Conselho Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente

O Registro Unificado é um instrumento de cadastramento das famílias diretamente atingidas pela enchente de maio de 2024, permitindo a identificação da população afetada e qualificando os dados para direcionamento aos programas e benefícios sociais dos governos municipal, estadual e federal.

Programa que visa regularizar a titularidade de contratos; quitação antecipada do saldo devedor e pagamento de dívidas em atraso.

Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM) 

Emissão da renovação de Licença Ambiental para Veículos de Divulgação (VD).