Carta de Serviços

O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel

A Lei de Acesso à Informação (LAI) possibilita solicitar informações sobre a atividade do governo, através do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Emissão de Licença Ambiental para outdoors, telas 2D/3D, paineis de LED, letreiros, totens, placas, faixas, murais artísticos e demais, realizado por meio do Portal de Licenciamento.

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento

Licenças para Demolição Total e Parcial, Desmembramento ou Unificação de Economias ou Boxes, Reforma de Fachadas, Marquises, Andaimes, Tapumes, Galpões de Obras, Reforma em Prédio Inventariado ou Tombado.