A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 034/026, que institui o Programa de Regularização de Débitos de Cooperativas (Recoopera). A iniciativa, conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), busca oferecer uma alternativa para que cooperativas habitacionais com pendências financeiras regularizem sua situação junto ao município.

Pelo texto, as cooperativas que aderirem poderão ter os juros de mora excluídos, mantida a correção monetária, e parcelar o débito em até 60 vezes mensais. Também haverá descontos que variam conforme a forma de pagamento: quanto menor o prazo, maior o benefício.

As cooperativas caracterizadas como loteamento terão descontos maiores, que chegam a 60% sobre o encargo da dívida e a 70% na quitação antecipada do saldo. Para as demais, os percentuais chegam a 50% e 60%, respectivamente.

O levantamento técnico do Demhab identificou 18 contratos de 14 cooperativas inadimplentes, com dívida consolidada de aproximadamente R$ 19,98 milhões. Em média, os contratos têm 78 parcelas em atraso.

O Recoopera é derivado da Lei Municipal nº 12.934/2021, que instituiu o Programa de Recuperação de Débitos no âmbito do Demhab. O projeto foi construído junto às cooperativas, aos conselheiros da temática de Habitação e à presidência do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB), após a demanda surgir no ano passado em uma reunião do Orçamento Participativo.

O texto ressalta que o programa não representa perdão de dívidas: os benefícios dependem do cumprimento rigoroso do pagamento. Quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas perde os benefícios.

“O Recoopera permite às cooperativas uma chance concreta de regularização, possibilitando que o Demhab recupere créditos públicos e que as cooperativas voltem à regularidade e possam pleitear novos projetos", destacou o diretor-geral André Machado.

O prazo de adesão será de dois anos, prorrogável por ato do Poder Executivo. O projeto segue agora para análise e tramitação na Câmara Municipal.