O Departamento Municipal de Habitação (Demhab), publicou em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 20, a primeira lista de pré-seleção de famílias do Minha Casa Minha Vida para o Empreendimento Ildo Meneghetti, localizado na Restinga. O programa é uma parceria entre o município de Porto Alegre e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Caixa. 

Na publicação, constam os nomes dos pré-selecionados, a data e o horário do atendimento presencial na sede do Demhab, localizada na avenida Princesa Isabel, 1115. Eles receberão ainda a convocação e agendamento mediante mensagem do sistema 156.

Do total de unidades habitacionais do Empreendimento Ildo Meneghetti, 3% são obrigatoriamente destinados a pessoas em situação de rua, conforme previsto em portaria federal. Outros 5% das unidades são reservadas a famílias acompanhadas pela Defensoria Pública da União (DPU), também em atendimento ao disposto na referida portaria.

Além disso, por iniciativa do Município de Porto Alegre, foi estabelecida a possibilidade de destinar 20% das unidades habitacionais à indicação pelo Orçamento Participativo (OP) da região onde se localiza o empreendimento, observados os critérios aprovados no Fórum Regional do Orçamento Participativo (Frop).

No caso da Restinga, o critério adotado foi a classificação das famílias inscritas nos movimentos de luta por habitação atuantes no bairro, considerando a maior pontuação obtida conforme os critérios estabelecidos. Nesse contexto, foram contempladas famílias vinculadas à Cooperativa Progredir e ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

O restante das unidades é destinado à demanda aberta, ou seja, famílias inscritas e pré-selecionadas a partir da análise de elegibilidade dos cadastros. Esse processo deve observar, obrigatoriamente, os percentuais mínimos de reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do Bolsa Família ou BPC, conforme os critérios nacionais estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.

O prazo para atualização do cadastro habitacional encerrou-se em 22 de fevereiro deste ano, portanto, não é mais possível realizar novas atualizações. O diretor-geral do Demhab, André Machado, destaca que o processo de seleção está sendo conduzido com transparência, clareza e respeito aos critérios estabelecidos, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de forma organizada e criteriosa.

Documentos obrigatórios – Para todos os beneficiários, independentemente dos critérios, é necessário apresentar documentos de identificação oficial com foto do titular e, se houver, do cônjuge ou companheiro, além de CPF (caso não conste no documento), comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio), comprovante de endereço atualizado (emitido há menos de 60 dias), telefone com DDD e e-mail. Também é obrigatório possuir Cadastro Único atualizado, apresentar RG e CPF de todos os membros da família, declaração assinada de adesão às regras do programa, Carteira de Trabalho e os dois últimos contracheques.

Confira aqui os critérios e os documentos para comprovação.

Pontuação – A seleção das famílias para o programa Minha, Casa Minha Vida, edição 2026, ocorre por meio de um sistema de pontuação que prioriza núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade social. As pontuações são contabilizadas automaticamente no sistema contratado pelo Demhab. À medida que o candidato atende aos critérios estabelecidos, os pontos são somados de forma progressiva. Saiba mais sobre o sistema de pontuação.

Restinga – O Empreendimento Ildo Meneghetti, localizado na Restinga e que contará com 132 unidades habitacionais, está com 58,42% das obras concluídas. As obras são contratadas pela Caixa Econômica Federal e executadas pela Construtora ALM.