Marco Martins / Demhab PMPA

Equipes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) realizam nesta quinta-feira, 10, o segundo mutirão do ReguLAR em campo no Loteamento Cristiano Kraemer, no bairro Campo Novo, Zona Sul. Os atendimentos ocorrem até este sábado, 12, das 9h às 17h, na unidade móvel de atendimento da Defensoria Pública do Estado, que atua juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre nessa ação. Até o momento, 39 acordos via ReguLAR já foram finalizados.

O programa, que facilita a quitação de dívidas de mutuários com o Demhab, possibilita três possibilidades de negociações:

1.    Pagamentos de dívidas em atraso - Documentos necessários: CPF, RG e comprovante de residência.
2.    Quitação antecipada do saldo devedor - Documentos necessários: CPF, RG e procuração.
3.    Regularização da titularidade do contrato - Documentos necessários: comprovante de estado civil, RG e CPF; cópia da folha resumo do CadÚnico atualizada nos últimos 60 dias e comprovante de renda; Certidão negativa de débito condominial se for o caso; declaração sob as penas da lei de que não é proprietário e nem possuidor de imóvel no Município, bem como declaração de não ter sido contemplado por nenhum outro programa habitacional público; comprovante de mínimo três anos de residência no imóvel; capacidade financeira de pagamento, mediante formulário de declaração; limite máximo de 30% de comprometimento da renda familiar, apurada na data da negociação, mediante formulário; cópia da matrícula atualizada do imóvel se houver individualização; inquérito social, no âmbito da Sasc; comprovação da cadeia sucessória através de documento contratual hábil; ou procuração com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel, se for o caso; ou ainda declaração do contratante registrado no Demhab de que não tem mais interesse em manter o contrato.

Atualmente, o Demhab possui 107 empreendimentos, onde moram 36 mil pessoas. Desse número, 14 mil mutuários são inadimplentes. Para os que desejam realizar negociações e ainda não há data prevista para atendimento na sua comunidade, é necessário realizar agendamento via Whatsapp: 51 99332-8954 ou pelo e-mail regular@demhab.prefpoa.com.br.