A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), entregou desde o início da atual gestão 2.785 títulos de propriedade. O processo faz parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e neste ano cinco comunidades já foram contempladas: Guapuruvu, Chácara das Peras, Timbaúba, Vila Nova São Carlos e Passo das Pedras.

Cindy Vitali/SMHARF/PMPA

A última entrega ocorreu no Loteamento Passo das Pedras, na Zona Norte de Porto Alegre, em que 43 famílias receberam a regularização das suas moradias. Para a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, o sucesso das entregas se deve ao comprometimento das equipes do Demhab, em parceria com lideranças comunitárias que ajudam em todos os processos. “A primeira leva de matrículas no Passo das Pedras é um start para o início do trabalho, mas ainda temos 800 matrículas para entregar na comunidade, o que é motivo de muita dedicação de todos os envolvidos,” ressaltou Somensi.

Foi através do programa ReguLAR, que facilita a quitação de dívidas de mutuários, promovendo a regularização dos apartamentos junto ao município e ao registro de imóveis, que o Loteamento Passo das Pedras está sendo regularizado. Essa é sexta comunidade beneficiada pelo ReguLAR, após Guapuruvu, Sarandi, Monte Cristo,  Cristiano Kraemer e Vila Nova São Carlos.

Regularização - As famílias das comunidades que desejam ter acesso ao processo de regularização fundiária precisam se organizar em associações, centros comunitários ou pequenos grupos e buscar informações pelo e-mail: smharf-gabinete@portoalegre.rs.gov.br. Não são tratados casos individuais, apenas o que caracteriza um núcleo urbano informal consolidado.

Também devem cumprir o requisito de morar na área antes de junho de 2016 e, para obtenção do benefício de gratuidade, o morador deve se enquadrar na faixa de renda de até cinco salários mínimos e ter o único imóvel como seu. Todos os processos de regularização fundiária do município são acompanhados pela Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) da Procuradoria-Geral do Município.

Escritura - A Lei 13.465/2017, da Reurb, fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra, e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da sua propriedade, o que garante benefícios sociais e legais.

Entrega de matrículas de 2024

Condomínio Guapuruvu – 48

Chácara das Peras – 14

Timbaúva – 24

Vila Nova São Carlos – 48

Passo das Pedras - 43