Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação

O Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação - COMATHAB, órgão de participação direta da comunidade na gestão da política habitacional do Município, foi criado pela Lei Complementar n° 337/1995, sendo vinculado administrativamente à Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB.

Criado em 1995, o conselho atua, principalmente, na proposição, deliberação e fiscalização da política habitacional de interesse social em Porto Alegre. É formado por 27 membros: nove representantes de órgãos públicos, nove de entidades comunitárias e nove de entidades de classe. Cada conselheiro tem mandato de dois anos.