Divulgação DMLU / PMPA

O Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre completa oito anos de aplicação nesta quinta-feira, 7. A norma, Lei Complementar 728/2014, trouxe penalidades mais severas em comparação à lei que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990. Ao longo dos oito anos de vigência, o desrespeito ao Código gerou R$ 9.629.101,12 em multas. O valor total arrecadado é de R$ 2.376.176,80. O restante, em atraso, está registrado como dívida ativa, que soma R$ 7.252.924,32.

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram feitas 67.570 abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram aplicados 6.129 autos de infração.

O Código trouxe maior severidade na punição ao descarte irregular de resíduos, com multas que variam de R$ 444,26 para infração leve a R$ 7.108,13 em caso de infração gravíssima (valores de 2022). De acordo com o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Paulo Marques, em contrapartida ao endurecimento das penalidades, além das coletas regulares, o Departamento oferece Unidades de Destino Certo, também conhecidas como Ecopontos que recebem, gratuitamente, materiais diversos e realiza o Bota-Fora que atende mais de 200 comunidades em vulnerabilidade social.

“Pedimos o apoio da população para fiscalização e denúncia de descartes irregulares de resíduos no sistema 156 e total adesão à separação dos materiais”, destaca Paulo Marques.

A falta da separação correta dos resíduos pela população, dividindo resíduos orgânicos e recicláveis, causa graves impactos ambientais e financeiros aos próprios moradores da Capital. Todos os anos, quase R$ 9 milhões são gastos para aterrar resíduos com potencial de reciclagem.

Para saber quais são e como evitar as principais infrações do Código Municipal de Limpeza Urbana, clique aqui. Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU, na aba “Informações” do menu. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas diretamente pelo sistema da prefeitura, o 156. Para acessar o Código, clique aqui.