A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), abriu processo administrativo para apurar situação de uma van escolar, que não possuía cadastro no sistema da EPTC, e se envolveu em um acidente, na avenida Sertório com Emílio Lúcio Esteves, na manhã desta segunda-feira, 26. A ocorrência foi registrada por volta das 7h30. O veículo já teve autorização para o serviço, mas foi substituído por outro em 2016. 

O processo pode resultar na revogação da autorização do proprietário, que possui outro veículo autorizado para o transporte escolar em Porto Alegre. Atualmente, 612 veículos possuem autorização para o serviço na Capital. “É muito importante que os pais fiquem atentos e preservem a segurança dos seus filhos. É possível consultar no site da EPTC, pelo prefixo da van, se é um veículo autorizado ou não”, explica o coordenador de Fiscalização de Transporte da EPTC, Adailton Maia. 

Transporte Escolar - O sistema é regulamentado pelas Leis Municipais 6.091/88 e 6.393/89 que regulam o serviço, e pelo Decreto Municipal 15.938, que estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar. As vistorias são periódicas, com períodos que variam de 120 a 60 dias, conforme a idade do veículo. Os condutores também necessitam ter cadastro para o trabalho. Os carros tem um limite de vida útil de dez anos para automóveis e 15 anos para micro-ônibus e ônibus. Para mais informações acesse o site da EPTC.