Divulgação/EPTC/PMPA

De janeiro até agosto deste ano, mais de 4 mil chamados registrados pelos canais da Central do Cidadão 156 ou pelo número 118, em Porto Alegre, relataram situações de veículos estacionados em frente a garagens, impedindo ou dificultando a entrada e a saída de veículos de moradores. 

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) orienta os condutores a evitar o estacionamento indevido e a respeitar as normas de circulação e conduta no trânsito.

A irregularidade, além de causar transtornos a quem mora nos imóveis bloqueados, traz consequências também ao próprio condutor. Estacionar diante de uma guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é uma infração de trânsito prevista no artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é de natureza média, com multa de R$ 130,16, quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e resulta na remoção do veículo como medida administrativa. O objetivo da legislação é garantir que o acesso aos imóveis permaneça livre para a circulação dos veículos que precisam entrar ou sair das garagens.

“Estacionar em frente a uma garagem pode parecer infração de menor impacto para quem comete a irregularidade, mas, para o morador que precisa entrar ou sair de casa, o transtorno é imediato. Além disso, cada chamado dessa natureza mobiliza agentes de trânsito e, quando necessária a remoção, também um guincho, recursos que poderiam estar disponíveis para atender outras ocorrências e situações de maior urgência", explica Carlos Pires, diretor de Operações da EPTC. 

A orientação é simples: antes de estacionar, o motorista deve observar a sinalização e jamais bloquear acessos destinados à entrada e à saída de veículos. 

Quando o proprietário ou responsável pelo lote lindeiro registra uma denúncia ou solicita fiscalização de estacionamento irregular em frente à guia rebaixada de sua garagem, a fiscalização poderá verificar a situação no local. Constatada a irregularidade, o veículo poderá ser autuado e removido para o Centro de Remoção e Depósito do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). Após a remoção, os proprietários dos veículos devem acessar a Central de Serviços do DetranRS para consultar a situação e as orientações para retirada do veículo, por meio do serviço “Consultar veículo em depósito do Detran”.

Além da remoção em si, a situação também impacta a operação de fiscalização e atendimento do trânsito da Capital. Quando uma equipe é deslocada para esse tipo de ocorrência, normalmente é necessária a presença de uma dupla de agentes de trânsito para realizar a fiscalização, verificar a situação e adotar as medidas previstas na legislação. Nos casos em que o veículo precisa ser removido, a equipe também precisa aguardar a chegada do guincho para a retirada do automóvel.

Como abrir um chamado - A EPTC reforça a importância da participação da população no registro de ocorrências, sugestões, solicitações, elogios ou reclamações por meio dos canais da Central do Cidadão 156 ou pelo número 118. Essas informações permitem que a Prefeitura de Porto Alegre fiscalize, analise as demandas apresentadas e adote as providências necessárias para qualificar a mobilidade e a segurança viária da cidade. Os canais funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.