Prefeitura regulamenta acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência em centros comerciais

01/03/2023 18:26
Divulgação/EPTC/PMPA
Mobilidade Urbana
As vagas reservadas devem estar sinalizadas e ser utilizadas apenas por quem possui a credencial que comprove a condição

A Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC) publicou, nesta quarta-feira, 1¬ļ, no Di√°rio Oficial de Porto Alegre (Dopa), a resolu√ß√£o n¬ļ 1/2023,¬†que regulamenta a utiliza√ß√£o de vagas reservadas a ve√≠culos em transporte de pessoas com defici√™ncia e idosos em √°reas de estacionamentos privados de acesso p√ļblico, como em shopping centers, supermercados, hipermercados, centros comerciais e afins.¬†

A regulamenta√ß√£o cumpre uma exig√™ncia do Minist√©rio P√ļblico Estadual em rela√ß√£o a uma altera√ß√£o no artigo 24 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB), que indica a compet√™ncia do √≥rg√£o executivo de tr√Ęnsito executar a fiscaliza√ß√£o em edifica√ß√Ķes privadas de uso coletivo.

‚ÄúPorto Alegre cumpre com uma diretriz de garantir acessibilidade e mobilidade conforme CTB. Nos pr√≥ximos 30 dias vamos realizar a√ß√Ķes educativas regulares para a divulga√ß√£o, orienta√ß√£o e conscientiza√ß√£o sobre o uso correto das vagas por quem realmente precisa‚ÄĚ, destaca Paulo Ramires, diretor-presidente da EPTC.¬†

Para garantir o direito ao uso das vagas √© necess√°rio a apresenta√ß√£o, de forma vis√≠vel sobre o para-brisas, de credencial plastificada que comprove tal condi√ß√£o. O documento, com¬†validade nacional, √© emitido via online e gratuitamente pela EPTC. De acordo com artigo 181 do CTB, o uso de vagas reservadas sem a credencial constitui infra√ß√£o de tr√Ęnsito de natureza grav√≠ssima, que gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH) do motorista.

Regramento¬†- Para auxiliar e orientar os estabelecimentos, a EPTC disponibilizou um manual de orienta√ß√£o t√©cnica¬†que estabelece normas e procedimentos para a instala√ß√£o de sinaliza√ß√£o em vias e √°reas de estacionamento aberto ao p√ļblico em estabelecimentos privados, para fins de fiscaliza√ß√£o de tr√Ęnsito em vagas reservadas, do munic√≠pio de Porto Alegre. O documento est√° de acordo com as determina√ß√Ķes das resolu√ß√Ķes do CTB e do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran).¬†

De acordo com a resolu√ß√£o da EPTC, os estabelecimentos com estacionamento de uso coletivo dever√£o instalar a sinaliza√ß√£o de tr√Ęnsito nas vagas reservadas √†s pessoas com defici√™ncia e idosos, em vias e √°reas de estacionamento. Os projetos, contendo a autodeclara√ß√£o do respons√°vel t√©cnico pela implanta√ß√£o, manuten√ß√£o e modifica√ß√£o da sinaliza√ß√£o das vagas, assim como a anota√ß√£o de responsabilidade t√©cnica (ART) ou registro de responsabilidade t√©cnica (RRT) e o Alvar√° de Localiza√ß√£o e Funcionamento, dever√£o ser enviados para o √≥rg√£o respons√°vel mediante preenchimento de formul√°rio eletr√īnico por meio do site da EPTC.

Os estabelecimentos que j√° se encontrem em opera√ß√£o ter√£o o prazo de at√© 90 (noventa) dias, a contar da data da publica√ß√£o desta Resolu√ß√£o, para realizar as adequa√ß√Ķes necess√°rias.¬†

Credencial de estacionamento¬†- A credencial, que √© referente ao cidad√£o transportado e n√£o ao ve√≠culo, pode ser feita via¬†Carta de Servi√ßos da prefeitura,¬†de forma on-line e gratuita. Quando aprovada, a credencial poder√° ser impressa em casa, sem custo, com o objetivo de poupar qualquer tipo de deslocamento dos idosos e pessoas com defici√™ncia at√© os √≥rg√£os p√ļblicos. Ap√≥s a impress√£o, o documento deve obrigatoriamente ser plastificado, para uma melhor conserva√ß√£o.


Carta de Serviços:
Credencial de Estacionamento - em vaga para idoso
Credencial de Estacionamento - Pessoa com Deficiência
 

Gustavo Roth

Cristiano Vieira