Projeto enviado à Câmara busca integrar e fortalecer políticas de assistência social

07/01/2025 06:20

Um dos projetos do Executivo enviados para apreciação da Câmara Municipal na quinta-feira passada, 2, tem como meta reformular, modernizar, fortalecer e integrar a política de assistência social em Porto Alegre. A proposta trata da criação de uma nova secretaria municipal de Assistência Social. 

A medida respalda manifestação do prefeito Sebastião Melo, que na cerimônia de recondução ao cargo, no Paço Municipal, na sexta-feira, 3, ressaltou o fortalecimento da atenção social, especialmente aos moradores em situação de rua, como uma das prioridades da gestão 2025/2028. “Essa é uma área em que, obrigatoriamente, temos de avançar nesse novo governo”, declarou Melo.

A proposta da prefeitura prevê que as competências da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) sejam absorvidas pela nova Secretaria Municipal de Assistência Social, unificando a gestão das políticas sociais em uma estrutura administrativa centralizada. A justificativa do texto destaca que essa centralização permitirá maior coordenação, eliminação de duplicidades, controle rigoroso e fiscalização mais eficaz dos recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

"É preciso avançarmos na Política do Sistema Único de Assistência Social (Suas), melhoria de gestão, de serviços para atender a população que mais precisa. E, podemos afirmar que nenhum serviço será descontinuado e os direitos dos servidores serão garantidos, sem desligamentos”, afirma o presidente da  Fasc, Matheus Xavier.

Servidores - O projeto assegura que a absorção da Fasc pela nova pasta não trará prejuízo aos direitos e vantagens dos servidores do órgão. Instâncias de diálogo serão mantidas para tratar questões funcionais decorrentes da transição, e os servidores permanecerão em exercício até a completa reorganização administrativa, segundo o texto do projeto.

Benefícios - Ao mesmo tempo, a prefeitura avalia que a medida possibilitará economia de recursos públicos ao eliminar uma estrutura paralela, sendo que a verba economizada poderá ser realocada para programas sociais mais diretos e alinhados às demandas atuais.

Serviços e rede parceira - Os serviços vigentes serão mantidos de acordo com o Suas, assim como a forma de contratação para viabilizar as parcerias com entidades que, atualmente, executam mais de 27 modalidades de assistência destinadas às famílias, crianças, adolescentes, idosos e população em situação de rua ou risco social. A contratação e serviços executados por meio da rede parceira da Fasc serão mantidos, de acordo com a contratação prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 13.019. 

Contratos e fornecedores - Já os pagamentos passarão a ser feitos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), como ocorre nas outras pastas da prefeitura.  

 

Samuel Bizachi

Cristiano Vieira