PROFESSORES - O Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) publica nesta segunda-feira, 27, a sanção da lei que amplia a contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino. Serão 1.069 novos docentes com possibilidade de atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A legislação tem como objetivo garantir professores dentro da sala de aula no ano letivo de 2020. A assinatura aconteceu na última sexta-feira, 24, no Paço Municipal, e contou com a presença da secretária em exercício de Educação, Iara Wortmann.

FAIXA EXCLUSIVA - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que a partir desta segunda-feira, 27, entram em operação as faixas exclusivas da avenida Paulo Gama e da rua Engenheiro Luiz Englert, no bairro Farroupilha. O horário de funcionamento será das 6h às 9h e das 16h às 20h. O trecho, de 500 metros, marcado com sinalização horizontal através de faixa azul contínua, garantirá aos usuários uma redução de dois minutos no tempo de viagem. Além disso, serão 90 mil passageiros beneficiados das 40 linhas urbanas que passam no local.

ESTAÇÃO RESTINGA - As inscrições para o curso de tênis de mesa no Estação Cidadania Restinga (rua Arno Horn, 221) estão abertas a partir desta segunda-feira, 27. Podem ser inscritas crianças e adolescentes dos 9 aos 17 anos. São 40 vagas, 20 para o turno da manhã e 20 para a tarde. A atividade integra a programação do projeto Mais Restinga, uma parceria da Caixa Econômica Federal com a Prefeitura de Porto Alegre, para levar ações inclusivas, culturais, educativas, esportivas e recreativas para a comunidade da região. Saiba mais.

EMPREGOS - Nesta segunda-feira, 27, o sistema de zoneamento do Sine disponibiliza 145 vagas de trabalho, até que sejam preenchidas ou que as cartas de encaminhamento sejam selecionadas. Entre as oportunidades disponíveis, a maior demanda é para leiturista de hidrômetro, com 15 postos abertos. Também há sete vagas para entrevistador de pesquisas e cinco para Encarregado de bar e restaurante entre outras oportunidades. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play, ou diretamente em qualquer unidade Sine. O número de cartas é limitado.

MEIO AMBIENTE - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) informa que, a partir desta segunda-feira, 27, as entidades que tiverem interesse em participar das eleições para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), no biênio 2020-2022, deverão indicar seus representantes, mediante entrega da documentação solicitada até 7 de fevereiro. A documentação deverá ser entregue na Assessoria Técnica da Smams, rua Luiz Voelcker, 55, Sala 210, em dias úteis, no horário das 9h às 11h e das 14h às 17h. O Edital de Eleição da Comam pode ser acessado aqui. Para consulta ou empréstimo para realização de fotocópias (despesas do interessado), é possível dirigir-se à sede da Smams , em dias úteis, das 14h às 17h.

ABRIGOS DE ÔNIBUS - As contribuições à Consulta Pública para concessão dos abrigos de ônibus da Capital podem ser enviadas pelo site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE) até o dia 31 de janeiro. A concessão prevê como critério de julgamento a oferta de um mínimo de 921 e um máximo de 4.822 abrigos de ônibus, incluindo o fornecimento, instalação e manutenção das paradas. O prazo será de 20 anos com um investimento previsto de R$ 48,3 milhões. Interessados em contribuir para o aprimoramento do projeto deverão preencher formulário que está disponível no site e enviá-lo para o e-mail: concessaoabrigos@portoalegre.rs.gov.br.

MATERIAL ESCOLAR - A Prefeitura Municipal de Porto Alegre informa que prorrogou até 27 de janeiro o prazo máximo para a apresentação de propostas para a realização da Feira do Material Escolar 2020. As empresas interessadas deverão se cadastrar por meio do Portal de Compras Públicas. A licitação será na modalidade pregão eletrônico e dará ao vencedor o direito de realizar o evento na Praça da Alfândega, em uma área de 600 metros quadrados na avenida Sepúlveda Pertence - localizada entre as ruas Sete de Setembro e Siqueira Campos, no Centro Histórico.

TAXISTAS - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) coloca à disposição dos taxistas, no site www.eptc.com.br, o formulário para solicitar a mudança de permissão do serviço para autorização. A medida atende às normas do decreto municipal 20.438, de 23 de dezembro de 2019, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização - até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão. Todo o encaminhamento do processo será online. É necessário indicar no formulário um e-mail para confirmação da abertura do pedido.

BARÃO DE SANTO ÂNGELO - A Pinacoteca Aldo Locatelli, museu instalado no Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10), apresenta mostra em alusão aos 140 anos da morte de um dos mais importantes artistas brasileiros do século XIX, Manuel de Araújo Porto-Alegre (1806 – 1879), o Barão de Santo Ângelo. A mostra O Barão no Paço será inaugurada nesta quinta-feira, 23, às 18h30, e poderá ser visitada até o dia 13 de março, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h (último acesso às 17h30). A entrada é franca. Reunindo desenhos e pinturas originais de diversas coleções sediadas em Porto Alegre, a exposição retoma a trajetória de um gaúcho considerado fundamental no desenvolvimento das artes plásticas e da literatura no Brasil Imperial.

IPTU 1 - Os contribuintes podem quitar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única sem desconto, ou optar pelo pagamento sem desconto parcelado em dez vezes, com atenção ao cumprimento do prazo para não ingressar em Dívida Ativa. No caso dos contribuintes que aderirem ao parcelamento, as guias começarão a ser entregues nas residências a partir da segunda quinzena de fevereiro. O primeiro vencimento é no dia 9 de março. Quem quiser pagar a guia com o valor integral pode acessar o site prefeitura.poa.br/iptu, informando a inscrição do imóvel.O documento de arrecadação pode ser acessado no site mediante informação da inscrição do imóvel. A inscrição pode ser obtida com o CPF e endereço do proprietário.

IPTU 2 - O prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro. A contestação pode ser feita pelo site https://prefeitura.poa.br/iptu. O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. Para abrir processo de reclamação pela internet é só clicar na aba Impugnação https://prefeitura.poa.br/iptu_impugnacao e seguir as orientações que aparecerão na tela. A Receita Municipal alerta para casos de a reclamação ser indeferida, em que o valor será acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73.

REMANEJO DE PROFESSORES - A Secretaria Municipal de Educação (Smed) abriu o processo de Remanejo 2020. Servidores. Integrantes da carreira do Magistério que desejam transferir-se de sua escola de origem e atuar em outra instituição de ensino devem realizar o pedido apenas pelo formulário on-line, entre os dias 21 de janeiro e 4 de fevereiro. As regras e orientações referentes ao procedimento encontram-se na instrução normativa 01/2020, publicada no Diário Oficial (Dopa).

SALA DO EMPREENDEDOR - A Prefeitura de Porto Alegre informa alteração no horário de expediente externo da Sala do Empreendedor. O atendimento ao público no prédio da Borges de Medeiros, 2244, que vinha sendo realizado à tarde, agora será feito diariamente entre as 9h e as 14h. A mudança é temporária e ocorre em função de obras de revitalização da estrutura elétrica do prédio. A expectativa é que os atendimentos sejam normalizados em até 30 dias.Todos os usuários que aguardavam atendimento presencial no turno da manhã estão sendo comunicados da mudança e terão a oportunidade de reagendar os horários sem prejuízo nos prazos.

NILO PEÇANHA - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa bloqueio de uma faixa de trânsito da avenida Nilo Peçanha, entre a rua Tomaz Gonzaga e a avenida Sociedade Libanesa, em razão de obras de requalificação estrutural. Com previsão de 30 dias, a intervenção ocorre no trecho em frente às paradas de ônibus, em ambos os sentidos da via, durante as 24 horas do dia. Não serão necessários desvios ou alteração nas linhas do transporte público, que terão o pontos de embarque adequados para melhor atender aos usuários. A obra será sinalizada com as devidas indicações e agentes de fiscalização da EPTC vão orientar a circulação de veículos para minimizar eventuais impactos no trânsito. A intervenção integra um conjunto de obras fundamentais para a malha viária, contemplando trechos de sete importantes ruas e avenidas, com investimento é de R$ 23 milhões.

FUTEBOL INFANTIL - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte ( SMDSE), em parceria com o Esporte Clube São José, disponibiliza, até o dia 31 de janeiro, cem vagas para bolsistas na modalidade futebol de campo infantil. São aceitas inscrições de atletas com idades entre seis e 16 anos e 11 meses e renda familiar de até três salários mínimos. Os interessados devem comparecer na avenida Borges de Medeiros, 2713, portando a seguinte documentação: Carteira de Identidade (do beneficiado e do responsável), CPF (do beneficiado e do responsável), duas fotos 3X4, comprovante de residência, comprovante de renda e comprovante de matricula ou frequência escolar.

RUA LIBERO BADARÓ - A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa bloqueio de meia pista na rua Líbero Badaró, nas imediações do Country Club, por causa da instalação de linha de transmissão de energia elétrica subterrânea. A obra, no trecho entre as ruas Anita Garibaldi e Quatorze de Julho, é de responsabilidade da CPFL Transmissão e seguirá até o final de janeiro, das 8h às 17h. O trânsito será sinalizado com indicações de percurso, e agentes da EPTC também vão prestar orientações.

RESTAURANTES POPULARES - Já estão abertos os dois primeiros restaurantes do novo modelo de atendimento de refeições sociais, agora denominado Prato Alegre. Os restaurantes ficam na Região Central (rua Garibaldi, 461), onde serão servidas 200 refeições por dia, e na Região da Cruzeiro (rua Dona Otilia, 210), com 100 refeições diariamente. A gestão do serviço é da Organização Social Civil (Osc) Beith Shalom, habilitada por meio de chamamento público.

LICENCIAMENTO - Quarenta e quatro serviços de licenciamento urbanístico e ambiental da Prefeitura de Porto Alegre estão disponíveis de forma 100% digital. A ferramenta aumenta a transparência e a segurança do processo, além de tornar mais rápido e ágil as etapas de apresentação de documentos e correção de projetos. Antes, o cidadão tinha que procurar à prefeitura ou enviar documentos por e-mail. Agora, o atendimento será diretamente no portal, sem a necessidade de deslocamento ao espaço físico. O acesso se dá por meio de duas plataformas on-line: uma delas é o Portal de Licenciamento, que permite ao usuário submeter documentos e acompanhar o avanço dos prazos de casa ou do trabalho. O outro é o Portal de Serviços do Escritório de Licenciamento, que garante na hora o acesso digital a licenças (desde que relacionadas a imóveis sem restrições administrativas).

ESTACIONAMENTO - Idosos e pessoas com deficiência física não precisarão mais sair de casa para solicitar suas credenciais de estacionamento nas áreas prioritárias. O serviço, antes oferecido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apenas presencialmente, será disponibilizado de forma totalmente on-line, e gratuita, neste link, em razão do Sistema de Isenções e Estacionamento (SIE Web), trabalho desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da EPTC. O serviço presencial segue disponível no setor do Atendimento ao Cidadão (av. Erico Verissimo, nº 100), para os idosos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h; ou na rua Uruguai, 45, Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no caso dos PCDs.

COLETA DOMICILIAR - O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está qualificando o serviço de consulta aos dias e horários da Coleta Domiciliar (orgânicos e rejeito) no site do departamento. Os usuários poderão acessar o link para pesquisa e preencher com nome de logradouro e numeração para saber os dias da Coleta Domiciliar em sua rua. O serviço foi desenvolvido pela Procempa, empresa de tecnologia da prefeitura, após a correção de alguns endereços com seus dias de coleta. A nova interface facilita a interação pelo usuário.

POACAST - A Prefeitura de Porto Alegre lança o Poacast, um canal de mídia de transmissão de informações por áudio com conteúdo exclusivo sobre a capital gaúcha. Na primeira temporada deste ano, estão disponíveis cinco séries: #PactoAlegre, focada em projetos que promovem a cultura de inovação em parceria com a sociedade civil; o #EuFaçoPoa, que tem o objetivo de esclarecer e ilustrar serviços disponibilizados pela prefeitura onde o cidadão não só se beneficia como também possa vir a contribuir; o #PoaMais, que dá espaço para os gestores expressarem a visão de quem está na administração da cidade; o #ContaComAGente, que traz histórias de servidores que ultrapassam gestões focados na missão de servir; e o #EuCurtoPoa, um momento de explorar espaços e atividades de cultura e turismo. Todos os episódios estão disponíveis no endereço https://prefeitura.poa.br/poacast.

ESTAGIÁRIOS - A Secretaria Municipal de Educação (Smed) mantém processo seletivo permanente para contratação de estagiários para as 99 escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. As vagas são para estudantes de nível médio, do curso Normal (Magistério), e superior, em diversas áreas do conhecimento, para apoio aos professores e alunos nas atividades pedagógicas da escola. A prioridade é para estagiários do curso de Pedagogia. Para candidatar-se, o estudante deve preencher o cadastro no site do programa de estágios da prefeitura. É necessário estar matriculado e ter 16 anos completos até a data da inscrição. Saiba mais.

MARQUISES - Com o objetivo de evitar acidentes com marquises e sacadas projetadas sobre logradouros públicos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) alerta síndicos e proprietários sobre a importância da apresentação do Laudo de Estabilidade Estrutural em dia. A legislação atual estipula que o laudo deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises. O valor da multa é R$ 2.083,87. O laudo assinado por um responsável técnico deve ser protocolado na sede do Escritório de Licenciamento (rua Júlio de Castilhos, 505). Mais informações podem ser acessadas neste link. A Unidade de Manutenção Predial pode ser contatada pelo telefone (051) 3289-8827.

ESCOLA DO TRABALHADOR - O Sine Municipal disponibiliza uma sala para cursos do projeto Escola do Trabalhador, do Ministério do Trabalho. A estrutura física, com equipamentos de informática e mobiliário, foi montada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), sem custos para a prefeitura. O Sine cederá profissionais para monitoria, acompanhamento, organização e execução do projeto. A sala fica na sede da unidade da esquina da avenida Sepúlveda com a Mauá. Os alunos poderão usar o espaço das 8h às 17h.

POA.HUB - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio do poa.hub, órgão vinculado à Coordenação de Inovação (CI), está disponibilizando no site oficial vagas para quem quer trabalhar em startups, empresas novas, com projetos ligados à pesquisa, investigação e desenvolvimento de ideias inovadoras. A iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre já apoiou mais de cem projetos empreendedores desde a sua criação, em abril de 2017. Localizado na avenida Azenha, 295, bairro de mesmo nome, o espaço poa.hub faz parte do Sistema de Inovação e Empreendedorismo implementado pela Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Para a inscrição de projetos, é necessário preencher o formulário clicando aqui.

ME ADOTA - Os animais albergados chegam à Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) da prefeitura vítimas de maus tratos, alguns abandonados pelos próprios tutores que os deixaram para tratamento. Antes de serem liberados para adoção, são vacinados, desverminados, castrados e microchipados. A Smams ainda assegura atendimento gratuito vitalício. Aqueles mais idosos, ou com deficiências físicas, além das consultas clínicas e vacinas anuais, terão direito à cirurgia caso necessário. Quem quiser adotar pode dirigir-se à Usav, na Estrada Bérico José Bernardes, 3489, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. O futuro tutor deve apresentar documento de identidade e comprovante de endereço. A Smams disponibiliza um álbum com fotos e dados dos animais disponíveis na página dos Direitos Animais no Facebook.

BANCO DE LEITE - O leite materno aumenta a imunidade, diminui o risco de doenças infecciosas e diarreias, atuando ainda no sistema cognitivo. Para manter a oferta aos bebês prematuros da UTI neonatal do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, as doações são essenciais, já que auxiliam recém-nascidos com risco extremo de vida enquanto a mãe ainda não consegue produzir o próprio leite. Mães que estão amamentando, com excesso diário de leite (mínimo em torno de 50ml), clinicamente saudáveis e residentes em Porto Alegre podem ser doadoras. Basta entrar em contato com o Banco de Leite do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, que fica na avenida Independência, 661, esquina com rua Garibaldi, telefone 3289-3334.

ALUGUEL SOLIDÁRIO - Proprietários de imóveis para alugar podem se inscrever para participar do programa Moradia Primeiro, com o objetivo de oferecer oportunidades de superação da situação de rua a pessoas acompanhadas pelas equipes de abordagem de assistência social e saúde. Se o imóvel atender aos critérios de inclusão, uma equipe da prefeitura entrará em contato para fazer a vistoria e habilitá-lo ou não no programa, incluindo na lista de imóveis cadastrados. A iniciativa faz parte do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, apresentado no início de maio pela prefeitura, e consiste em oferecer acesso imediato à moradia, com estímulo à autonomia e autodeterminação, sendo que o imóvel e outros serviços são escolhidos pelo beneficiário, conforme opções pré-selecionadas. Interessados em cadastrar seu imóvel devem acessar este link ou diretamente ou diretamente o formulário.