IPTU - Os moradores de Porto Alegre que foram afetados pelas enchentes de maio terão direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para obter a isenção, é necessário fazer o requerimento no site do IPTU até o dia 31 de outubro. A ferramenta para fazer o requerimento estará disponível a partir desta sexta-feira, 9. Os imóveis diretamente atingidos pela enchente terão perdão total das parcelas de IPTU e TCL referente ao período de maio a dezembro, enquanto os imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores que não foram alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos do mesmo período. Quem pagou à vista ou algumas parcelas até a aprovação do projeto poderá solicitar o crédito a ser abatido no IPTU de 2025.  

RESÍDUOS DA ENCHENTE - A prefeitura publicou no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa) o edital de chamamento público para a contratação de empresas para transporte de Resíduos Sólidos do Desastre Natural (RSDN) alocados nos terrenos de bota-espera da avenida da Serraria, 2.517, bairro Espírito Santo, e da avenida Élvio Antônio Filipetto, bairro Rubem Berta, para o aterro de inertes de Santo Antônio da Patrulha. Bota-espera são áreas próximas das regiões inundadas, onde o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) descarrega os materiais recolhidos. O peso estimado dos resíduos é de 20 mil toneladas. As propostas devem ser encaminhadas para o endereço parcerias@portoalegre.rs.gov.br, até as 17h desta sexta-feira, 9. 

CÃES E GATOS - Publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de chamamento público para credenciamento de novo abrigo para cães e gatos resgatados na enchente de maio recebe propostas até as 18h de 23 de agosto. Entidades interessadas em prestar o serviço devem enviar a documentação exigida por e-mail, para o endereço licitacoes@portoalegre.rs.gov.br. O objetivo é convocar interessados em prestar serviço para atender cerca de 500 cães e gatos.

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - Pessoas com restrição de deslocamento passam a receber atendimento odontológico domiciliar na Zona Norte de Porto Alegre. Inicialmente as consultas domiciliares serão realizadas à população atendida pela US Santa Rosa, no bairro Santa Rosa de Lima, e depois ampliadas a pacientes de outras unidades de saúde da Zona Norte que ainda não contam com equipes de saúde bucal. O serviço será realizado em dois turnos por semana, priorizando os casos de maior urgência. Para solicitar atendimento domiciliar, o contato deve ser feito exclusivamente por pacientes (ou familiares e responsáveis) da US Santa Rosa pelos telefones (51) 3367-1662 (WhatsApp), 3289-5564 e 3289-5667.

ESCOLAS - A Secretaria Municipal de Educação (Smed) iniciou o cadastro de crianças de 0 a 6 anos, matriculados em escolas públicas próprias ou conveniadas da rede municipal, para acesso à gratuidade de transporte coletivo através do cartão TRI Vou à Escola. Também está disponível para acompanhantes de alunos da educação infantil e ensino fundamental. O cadastro está sendo realizado diretamente na secretaria das escolas onde os estudantes estão matriculados. Para a requisição é necessário o preenchimento da Ficha de Inscrição do Beneficiário disponível nas escolas, além dos documentos de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) com CPF e fotos 3X4 coloridas, tanto da criança beneficiária quanto dos responsáveis.

SAÚDE - A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza unidades móveis e postos alternativos como opções para atendimentos da população enquanto 14 unidades seguem temporariamente fechadas em razão de estragos ocasionados pela enchente de maio. São ofertadas consultas médicas, odontológicas, de enfermagem, em saúde mental e vacinação contra gripe, difteria e tétano e Covid-19 (veja aqui). Os horários estão sujeitos à alteração. Estão fechadas as unidades Mapa, Clínica da Família Diretor Pestana, Clínica da Família Navegantes, Asa Branca, Farrapos, Fradique Vizeu, Ilha da Pintada, Ilha do Pavão, Ilha dos Marinheiros, Mário Quintana, Nova Brasília, Sarandi, Vila Elizabeth e Clínica da Família Santa Marta.

AUDITOR-FISCAL - As inscrições para o concurso público de auditor-fiscal da Receita Municipal estão abertas até o dia 10 de setembro e podem ser efetivadas pelo site da www.fundatec.org.br. O edital foi publicado em edição do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e visa ao provimento de sete vagas mais cadastro de reserva para o cargo. A taxa de inscrição é de R$ 264. As provas estão previstas para o dia 26 de janeiro de 2025.

JUNTA MILITAR - A Junta de Serviço Militar de Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança (Smseg), recebe até o dia 31 de agosto os jovens em idade de alistamento obrigatório. O prazo, inicialmente previsto para terminar em junho, foi prorrogado no Rio Grande do Sul em razão da enchente. Na Capital, a Junta Militar funciona das 8h30 às 16h30 na sede da Smseg, localizada na rua João Neves da Fontoura, 91, bairro Azenha. O atendimento é por ordem de chegada. A alternativa ao comparecimento presencial é o alistamento on-line, realizado pelo Exército Brasileiro no site.

BANCO DE SANGUE - O Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS) precisa de doações de sangue, que podem ser feitas novamente nas instalações da instituição. Para realizar a doação, as pessoas devem preferencialmente fazer agendamento prévio pelo telefone 51 3289-7658 (WhatsApp). A maior necessidade no momento é o tipo O+. O banco de sangue funciona das 8h às 12h, nas segundas, quartas e sextas-feiras, e das 13h às 17h, nas terças e quartas-feiras, no segundo andar do hospital, no Largo Teodoro Herzl, s/nº - Bom Fim. Tem capacidade para atender de 16 a 20 pessoas por dia. 

ALIMENTAÇÃO - A Sala do Empreendedor está com inscrições abertas ao Curso de Boas Práticas para o Serviço de Alimentação. A qualificação ocorre nos dias 15 e 16 de agosto, na sede da Associação de Empreendedores (Estrada Barro Vermelho, 340), na Restinga. O curso, com carga horária de 12h, acontece das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Os interessados precisam ser maiores de 18 anos e realizar a inscrição através do telefone (51) 986397582. Gratuita, a capacitação oferece certificado de conclusão. O treinamento é ministrado pelo Sebrae-RS, em parceria com a Sala do Empreendedor, serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

PESSOA IDOSA - A população de Porto Alegre com idade de 60 anos ou mais, residente em áreas atingidas pela enchente, conta com apoio psicanalítico disponibilizado por meio de uma rede formada por parceiros. Quem precisar pode enviar mensagem para o telefone (11) 95699-9422, informando a situação em que a pessoa se encontra no primeiro contato. O atendimento será prestado por 50 psicanalistas e dez médicos, de forma on-line. Também será feito um primeiro mapeamento no bairro Sarandi, em parceria com a Associação de Moradores da Vila Elizabeth (Amvep), para atendimento presencial. 

HORÁRIOS DOS ÔNIBUS - O cidadão pode pesquisar os itinerários e horários de ônibus de Porto Alegre, por meio do WhatsApp do 156. Basta clicar no menu 4 “Trânsito e Transporte (EPTC)” e em seguida no submenu 2 “Ônibus: Linhas e Horas”. A consulta, que começou a funcionar na manhã desta quinta-feira, 11, é referente ao dia vigente. Para iniciar, basta que o usuário digite e envie o nome ou número da linha. Em seguida, após alguns instantes, ele receberá os trajetos dos ônibus e os horários nas direções bairro-Centro e Centro-bairro. Antes de finalizar, o cidadão será questionado se deseja consultar outra linha.  Para utilizar o serviço, salve o número (51) 3433-0156 no celular e escrever um “oi” no WhatsApp.

HPV - A oferta da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) foi ampliada para pessoas com idade entre 15 e 45 anos que fazem uso da profilaxia pré-exposição. A vacina HPV quadrivalente confere proteção contra os tipos 6, 11, 16 e 18, previne as principais complicações e está disponível na rede municipal de saúde de Porto Alegre em todas as unidades. A ampliação do público foi definida pelo Ministério da Saúde e vale em todo o país. O usuário da profilaxia pré-exposição poderá se vacinar contra o HPV em qualquer sala de vacina pública, desde que apresente qualquer tipo de comprovação (formulário de prescrição do imunizante, prescrição da profilaxia, cartão de seguimento, medicamento, etc.). Veja aqui os grupos com recomendação de receber a imunização

GRIPE - A vacina contra influenza (gripe) está disponível para todas as pessoas a partir dos seis meses de idade. A ampliação do público foi definida pelo Ministério da Saúde. A campanha para os públicos prioritários prossegue, com expectativa de vacinar pelo menos 90% de cada um deles. A vacina protege contra as complicações causadas pelos vírus Influenza A H3N2 e H1N1 e B. 

SAQUE CALAMIDADE - Os trabalhadores residentes em mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes, deve ser feita por meio do Aplicativo FGTS ou nas agências do banco. Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Para os moradores de Porto Alegre, o prazo da solicitação encerra-se em 29 de agosto.

CANÇÃO PIÁ - Estão abertas as inscrições para o 1º Pôr do Sol da Canção Piá do Acampamento Farroupilha, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e da Comissão Municipal dos Festejos Farroupilhas, em parceria com a Gam 3 Parks. É um festival de interpretação vocal, programado para o dia 21 de setembro, a partir das 14h, no palco principal do Acampamento Farroupilha, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Poderão participar crianças e adolescentes da faixa etária entre oito e 15 anos. São duas categorias: Mirim, de 8 a 11 anos, e Juvenil, de 12 a 15 anos. As inscrições deverão ser realizadas até 20 de agosto, exclusivamente pelo e-mail: pordosol.pia@hotmail.com. 

EM CENA - A edição de 2024 do Porto Alegre em Cena, que ocorre de 23 de novembro a 1º de dezembro, abre inscrições para grupos, espetáculos e espaços culturais até 31 de agosto, no site do festival.  A 31ª edição do Porto Alegre em Cena se volta às artes cênicas do Rio Grande do Sul. O festival, produzido pela Primeira Fila Produções, de realização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, será exclusivamente realizado com artistas gaúchos.

AÇORIANOS DE DANÇA - As inscrições para o Prêmio Açorianos de Dança 2024 estão abertas e seguem até 22 de novembro. São 15 categorias, incluindo artistas, técnicos, produtores, educadores, pesquisadores, grupos, companhias, coletivos, escolas e espaços culturais. O Prêmio é realizado pela Secretaria Municipal da Cultura e da Economia Criativa, através do Centro Municipal de Dança. Os finalistas serão revelados a partir de 8 de dezembro. A cerimônia de entrega dos prêmios também ocorrerá em dezembro. As inscrições são realizadas aqui. O edital completo e outras informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico dancasmc@gmail.com.