Alex Rocha/PMPA

Com 30 votos favoráveis e três abstenções, foi aprovada com emendas, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 4, o projeto de lei do Executivo (PLE) 021/19, que estima a receita e fixa a despesa do Município  para o exercício econômico-financeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça orçamentária, elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem receita projetada de R$ 8,01 bilhões e despesa de R$ 8,01 bilhões. O déficit previsto para o próximo ano, de R$ 336,5 milhões, será coberto com receitas extraordinárias. 

Também foram acatadas centenas de emendas parlamentares de execução impositiva, referentes a projeto de origem do Legislativo aprovado este ano e que estarão em vigência em 2020. O PLE vai agora para a Diretoria Legislativa da Câmara, para redação final. Ao chegar ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que a busca pelo equilíbrio financeiro, com a consequente entrega de melhores serviços aos porto-alegrenses, é a bússola que guia o trabalho na prefeitura desde janeiro de 2017. “Esta peça orçamentária que será implementada no último ano do governo consolida a nossa missão de fazermos cada vez mais a despesa ser coberta pela receita e, o mais importante, colocar os recursos públicos em ações, iniciativas e obras que sejam relevantes para a vida de 1,5 milhão de cidadãos”, enfatiza.

Transformando a cidade - Marchezan acrescenta que, com transparência, foi implementada uma gestão eficiente para transformar de fato a cidade. “O rigor orçamentário agora se reverte em investimentos históricos para Porto Alegre. É preciso lembrar que há 20 anos a prefeitura opera no vermelho, gastando mais do que arrecada”, lembra. “Quando assumimos a administração da Capital, nos deparamos com uma realidade desconhecida pela maioria da população. Pagamentos de fornecedores atrasados, crescimento dos gastos com pessoal e custeio da máquina, burocracia excessiva e necessidade de reformas estruturais para conter o déficit desenfreado das contas públicas”, diz o prefeito.

Marchezan acrescenta que, neste momento, o Município tem mais de R$ 900 milhões de recursos em captação e liberados pelo sistema financeiro, como reconhecimento de que as contas foram sanadas e há perspectiva positiva de caixa para o futuro. "A LOA também prevê concessões de serviços e parcerias público-privadas (PPPs). É um grande avanço para a cidade, que serve de referência para o nosso Estado”, afirma.

Receita e despesa - Para Marchezan, a última LOA da atual gestão, que estabelece previsão de receita e fixa o limite máximo para a despesa do ano, representa um coroamento do trabalho de quatro anos. “Conseguimos melhorar as receitas do Município, organizar as despesas e destinar o maior volume de investimentos do próprio Tesouro, de forma recorde, para setores como saúde, segurança, educação e área social”, enfatiza. De acordo com o prefeito, houve diminuição da perspectiva de déficit para o final de 2020, que pode até chegar a zero. Já para  2021, o Município poderá ter superávit. 

“Também destacamos na LOA o grande conceito do governo na questão da Carris, onde saímos de um déficit de R$ 75 milhões e agora temos uma redução para R$ 4 milhões para o ano que vem”, contabiliza Marchezan. Ele recorda também o caso da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que foi declarada dependente do governo -ou seja, sua despesa de pessoal vai entrar no limite de gasto com pessoal do Executivo, e isso vai possibilitar uma gestão direta nas contas da companhia, com muito maior transparência.

Para a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, a Lei Orçamentária Anual mostra que muito já foi feito, mas também que ainda há muito por fazer. “A administração está trabalhando para vencer o déficit e entregar as contas no azul em 2020 e um governo com mais sustentabilidade”, destaca. “Outro ponto importante, também demonstrado na peça orçamentária, é que os investimentos estão numa crescente, o que demonstra a retomada da confiança. As reformas implementadas foram fundamentais para que o Município entregue mais e melhores serviços a Porto Alegre, principalmente aos que mais precisam”, afirma.

O déficit projetado para 2020 sinaliza a necessidade de esforços para que seja reduzida a despesa da máquina, ao mesmo tempo em que deve ser aumentada a arrecadação, para que se atinja o equilíbrio financeiro ao final do exercício. Em 2019, o déficit projetado no Orçamento foi de R$ 918 milhões, considerando o que seria ideal para a cidade. As reformas estruturantes foram feitas até este ano, e o reflexo aparecerá a partir do próximo ano, sobretudo para a próxima gestão.