Pedro Piegas / PMPA

Os vereadores da Capital aprovaram, nesta quarta-feira, 17, por 23 votos favoráveis e 11 contrários, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Programa de Regeneração Urbana do 4º Distrito. A iniciativa integra o programa +4D, que estabelece um conjunto de instrumentos de incentivo à transformação dos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

A finalidade do programa é atrair investimentos para a região e triplicar o número de economias, isto é, endereços ativos, incentivando a ocupação do local com moradores e trabalhadores e dando um novo uso a espaços da antiga área industrial de Porto Alegre.

“Porto Alegre precisa virar várias chaves no aspecto do desenvolvimento. O 4º Distrito é uma área com muito potencial e que já está se redescobrindo. A prefeitura está assumindo o seu papel para estimular de forma concreta essa transformação, com incentivos transparentes” - Prefeito Sebastião Melo.

O vice-prefeito Ricardo Gomes, coordenador do programa +4D, acompanhou a votação do plenário da Câmara Municipal. “Mais uma etapa concluída nesse projeto de reconstrução, ressignificação e desenvolvimento do 4° Distrito. Moradia, geração de emprego e renda para tornar a nossa Porto Alegre melhor para vivermos”, destaca Gomes.

Pelo texto aprovado, o programa determina regimes urbanísticos especiais, incentivos urbanísticos e tributários e execução de obras públicas estruturantes.

“O programa prevê um conjunto de regras específicas para o 4º Distrito para incentivar a retomada do desenvolvimento da região com forte vocação para a inovação. Os parâmetros definidos levam em consideração a liberdade de construção e a diversidade arquitetônica para investidores que apresentarem projetos que preservarem o patrimônio histórico, investirem em soluções sustentáveis e valorizarem a paisagem urbana”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Benefícios - Entre os principais benefícios para quem investir no 4º Distrito estão o aumento do índice construtivo, isto é, aumento no tamanho da construção, e descontos no valor do pagamento de Solo Criado. Assim, o empreendedor poderá adquirir metros quadrados a mais em troca de obras em equipamentos urbanos e comunitários na região.

Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos que varia de acordo com a atividade do empreendimento (residencial, comercial, de serviço ou industrial), dos parâmetros urbanísticos do projeto, enquadramentos específicos e utilização de técnicas e práticas sustentáveis.

“É uma política que objetiva promover a diversidade de usos e de atividades voltadas ao desenvolvimento urbano por meio de melhorias econômicas, sociais, ambientais e físicas, como a melhoria das infraestruturas, equipamentos e serviços urbanos”, afirma a diretora de Planejamento Urbano, Patrícia Tschoepke.

Também estão previstos descontos até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a depender do projeto.

A matéria vai agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.