Mateus Raugust/PMPA

Da sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, o prefeito Sebastião Melo participou da reunião híbrida dos gestores municipais com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sobre a votação do PL 4.392/2021, que institui o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A proposta, na pauta de votação da quarta-feira, 16, prevê que o governo federal aporte recursos para custear as isenções dos idosos acima de 65 anos, definida em lei federal.

Em média, no Brasil, a isenção para esse perfil de usuários representa 8% dos passageiros. Em Porto Alegre, o impacto financeiro para o sistema fica em torno de RS 75 milhões ao ano. “Emergencialmente, estamos trabalhando muito para sensibilizar os senadores a essa votação. Se o recurso entrar, assumi o compromisso de não aumentar a passagem, ainda que tenhamos que seguir aportando recurso público do município para manter a tarifa nos R$ 4,80. Amanhã seguimos no diálogo com o senador relator da matéria”, afirmou Melo, que também está em contato com os senadores gaúchos.

Nesta terça-feira, às 11h30, Melo e prefeitos da FNP terão reunião com o senador Eduardo Braga, relator do projeto, no Senado Federal. 

Educação - Também está na agenda de articulação dos prefeitos a aprovação da PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. A PEC, já aprovada no Senado, oportuniza a compensação da aplicação dos recursos ao longo de 2022 e 2023 para os municípios que não conseguiram cumprir o percentual constitucional nos anos de pandemia, com escolas fechadas.