Na sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito, uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeado pelo município. O programa contempla duas etapas: uma delas vai contribuir na retomada de microempreendedores em situação de vulnerabilidade, enquanto a outra auxilia na melhora do saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.

A primeira linha consiste no microcrédito produtivo orientado, que emprestará um valor para que o microempreendedor ou autônomo invista no próprio negócio, não se destinando a financiar consumo individual ou familiar. De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa. As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto. 

A segunda linha, Ninguém sem Banheiro, oferece microcrédito destinado ao reparo residencial, para melhoria ou atualização de moradias de baixa qualidade, principalmente no que tange às instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com estudos do corpo técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Porto Alegre conta hoje com 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto. Estudos mostram que melhorias sanitárias - tais como instalações de banheiros e escoamento sanitário - reduzem entre 30% e 50% doenças transmissíveis.

O Programa de Microcrédito é um compromisso do governo municipal com a sociedade.

“Em função da crise econômica agravada pela pandemia, estamos dando novo fôlego para que o microempreendedor possa buscar crédito, com juro zero, para ampliar o horizonte de oportunidades. Este é mais um compromisso que estamos colocando em prática aos porto-alegrenses" - Prefeito Sebastião Melo.

Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, foi negado empréstimo a cerca de um terço dos empreendedores chefes de domicílio que fizeram a solicitação no ano passado. De acordo com o vice-prefeito Ricardo Gomes, a ideia é oferecer mais que uma ajuda financeira, mas também incentivar a retomada dos serviços, além de oferecer oportunidade de condições básicas para moradias. “Existia uma lacuna no mercado para profissionais liberais que não têm acesso ao sistema de créditos. Este programa tem uma função social muito forte, pois possibilita que os microempreendedores invistam em seus negócios, além de oportunizar que eles aprendam a lidar com o dinheiro”, ressalta.

O próximo passo da prefeitura, após regulamentar o decreto, é a publicação de um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições. Um site que explica o passo a passo para a população interessada no benefício também será lançado em breve. O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.

Cenário - A Capital tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre, sendo 179 mil por conta própria. O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.