Foi publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial de Porto Alegre, o decreto 22.269/2023, que declara de interesse social o prédio público municipal localizado na Rua dos Andradas, 1.780, no Centro Histórico. A medida foi determinada pelo prefeito Sebastião Melo, que anunciou a providência durante a negociação com representantes do movimento que invadiram o imóvel no último dia 16 de setembro.

“Assumimos e estamos honrando o compromisso. O desafio da moradia popular é dos maiores nas grandes cidades, e para adotar qualquer passo adiante é indispensável o diálogo e construção junto à democracia participativa da nossa cidade, que é onde discutimos com os cidadãos as prioridades de investimento” – Prefeito Sebastião Melo. 

A partir da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) vai levar ao conselho do Orçamento Participativo as propostas para destinação do imóvel. Entre eles, a possibilidade de recuperar a edificação do Município por meio de investimentos via Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia, para desenvolver projeto de retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos) a fim de dar condições de receber infraestrutura para residências.

"O trabalho a ser conduzido, a partir desse momento, terá a marca dessa gestão que é o diálogo. É uma conquista grande na cidade a possibilidade de investirmos em habitação de interesse social no Centro Histórico de Porto Alegre, reafirmando a diversidade que é uma marca daquela região", destacou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado

Histórico - O imóvel localizado na Rua dos Andradas, 1.780, foi invadido no dia 16 de setembro. Na segunda-feira, 18, o prefeito Sebastião Melo, acompanhado de secretários municipais, recebeu os invasores para negociação.

Em diálogo com a gestão, os representantes do movimento solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, o que será debatido no âmbito do Orçamento Participativo.

O imóvel tem nove pavimentos. Originalmente, o edifício pertencia à Caixa Econômica Federal. Em 1997, passou a funcionar como centro cultural. Foi comprado pela prefeitura no final dos anos 1990. Em 2004, o município firmou Termo de Permissão de Uso (TPU) com uma associação cultural, que passou a ocupar legalmente o espaço. Em 2021, a prefeitura retomou o prédio por avaliar ter sido desvirtuada a finalidade do TPU, que era não oneroso e impedia a utilização do bem próprio do município para fins comerciais.