Giulian Serafim / PMPA

O processo de regularização fundiária do Loteamento Timbaúva III, no Jardim Leopoldina, se concretiza a partir desta segunda-feira, 4, Dia Mundial da Habitação. O primeiro grupo de 22 famílias recebeu o título de propriedade dos seus lotes de terra em ato com a participação do prefeito em exercício, Márcio Bins Ely, e do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, na Igreja Assembleia de Deus Congregação Timbaúva III.

Bins Ely também sancionou projeto de lei do Executivo que equilibra a composição do conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). “O governo do prefeito do Sebastião Melo priorizou como política pública a habitação. O sonho da casa própria se materializa agora para essa comunidade como uma segurança, que garante além da matrícula o acesso a serviços. É uma vitória da sociedade esse avanço conjunto”, afirmou.  

O lotemento Timbaúva III reúne mais de 480 famílias, que são atendidas dentro do Programa de Regularização Fundiária do Município e receberão as matrículas gradativamente conforme a regularização dos documentos. "A entrega aqui na Igreja, mesmo local onde nos reunimos com a comunidade no início do ano, tem o simbolismo da relação de transparência e diálogo que trabalhamos para estabelecer com os moradores. Estamos avançando de forma consistente e deveremos terminar outubro com mais de 900 matrículas entregues, incluindo mais de 300 lotes no Jardim Protásio Alves no fim do mês", afirmou o secretário.

O Programa de Regularização Fundiária da prefeitura tem atuação conjunta da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), da Procuradoria-Geral do Município e do Departamento Municipal da Habitação (Demhab). No último sábado, 2, foram entregues 65 matrículas a moradores do Loteamento Altos da Agronomia, na Lomba do Pinheiro, Zona Leste da Capital. Também foi realizada ação de Regularização Fundiária e Urbanização (Reurb) na Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro, onde foi coletada documentação dos moradores. “A comunidade agradece quem trabalhou por nós nesta etapa. Estamos muito felizes pelo que está acontecendo hoje”, disse a moradora do Loteamento Timbaúva III, Marcê Lúcia de Quadros. 

Fundo municipal - A nova legislação define que o conselho gestor do fundo municipal será composto por seis integrantes, sendo três representantes da prefeitura e os outros três da sociedade civil organizada - um de entidade de classe e dois do movimento popular comunitário. Anteriormente, eram nove conselheiros, dos quais três do Município e os demais seis em nome da sociedade. Conforme André Machado, a mudança faz parte da estratégia de garantir paridade em todos os conselhos. "A palavra-chave é simplificação do acesso aos recursos do fundo. Neste momento, há cerca de R$ 24 milhões, que além da aplicação em obras, precisam ser utilizados em projetos como regularização fundiária e bônus moradia", esclareceu o secretário.

A nova composição segue padrão utilizado no conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, além de capitais como Florianópolis e Rio de Janeiro. Após a sanção da lei, os integrantes serão definidos no âmbito do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab). Os representantes do Executivo devem ser do Demhab e das secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

Também participaram do ato o vereador Giovane Byl, a secretária adjunta da Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, o diretor adjunto do Demhab, Nelson Beron, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e o pastor Gilberto Moreira, representando as lideranças comunitárias da região.