Joel Vargas / ARQUIVO PMPA

Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovada, com emendas, nesta segunda-feira, 7, no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. A LDO é o instrumento constitucional que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte e, pela primeira vez na história, prevê mais de R$ 500 milhões em recursos das parcerias público-privadas (PPPs). Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a redação final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2020 (LOA 2020) à Câmara. 

“O resultado apresentado na LDO e a perspectiva para o ano que vem e para os próximos anos é de uma cidade melhor. Depois de 20 anos, o próximo prefeito de Porto Alegre, já no seu primeiro ano, poderá ver as finanças públicas da Capital no azul”, observa o prefeito Nelson Marchezan Júnior. De acordo com ele, o próximo a ocupar o Paço Municipal terá mais recursos para fazer investimentos ou ampliar o volume de contratação de serviços para a cidade. 

O chefe do Executivo lembra que esta é a primeira LDO da história da Capital que faz uma previsão firme, consistente e real de recursos da PPP para iluminação pública, para saneamento e drenagem, para roda-gigante ou trecho 2 da Orla e de novos relógios de rua. Marchezan destaca que haverá um investimento próximo a meio bilhão de reais, distribuído em várias áreas. 

Deste total, estão previstos R$ 280 milhões em 20 anos com a PPP de iluminação pública, a primeira do Estado. Ele acrescenta que a recuperação da credibilidade do município junto a mercado financeiro e a fornecedores, possibilitou a inclusão na LDO de R$ 700 milhões em financiamentos, alguns deles já em execução.

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra o resultados dos ajustes estruturais e da retomada da confiança junto aos órgãos de fomento e instituições de crédito, pois o município vem captando recursos para investir em serviços e promover mais entregas para as comunidades", destaca a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro.

Receitas e despesas - A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O valor que falta para equilibrar as contas é de R$ 336,5 milhões, menos da metade dos R$ 918 milhões de déficit projetados no orçamento de 2019. A previsão é que o valor do déficit seja suprido com receitas extraordinárias para igualar a despesa.