Tácio Moreira / FNP / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior defendeu, nesta terça-feira, 8, que o novo regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) inclua alunos de escolas comunitárias do Ensino Fundamental, para ampliar a qualidade do ensino público. “Apostamos no modelo de desestatização em Porto Alegre e, para expandi-lo, é decisivo que a lei considere alunos de vagas públicas, mesmo que de instituições privadas”, enfatizou, ao discursar em Salvador (BA), no primeiro dia da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente de Saúde.

De acordo com Marchezan, é essencial dar acesso a uma educação de qualidade a todos os cidadãos. “As pessoas gostam de pagar uma boa escola para seus filhos. Não é porque têm menos condições financeiras que não podem ter acesso a um ensino melhor”, afirma. 

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país. Atualmente, a União complementa apenas 10% do fundo para auxiliar os estados que não atingem patamar mínimo de investimento por aluno. Neste ano, a participação representou R$ 14,3 bilhões. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é de complementação máxima de 15% em cinco anos. 

Ainda não é previsto repasse do Fundeb a escolas comunitárias para o Ensino Fundamental. Portanto, mudar o regramento permitiria a contratualização para que entidades sem fins lucrativos entreguem o serviço à sociedade. Referência no Município, o modelo aumenta a qualidade do ensino e viabiliza que a administração municipal se responsabilize apenas pela fiscalização. 

A capital gaúcha conta com 99 escolas estatais (42 mil alunos) e 216 escolas comunitárias de Educação Infantil (21 mil alunos). Dos 48,5 milhões de alunos da Educação Básica, 9 milhões estão no setor privado, o equivalente a 18,5% (conforme o Censo Escolar 2018).

Agenda municipalista - A reunião da FNP se consolidou como um dos mais importantes encontros para discussão de temas relevantes aos municípios brasileiros. A 76ª edição ocorre em Salvador, na Bahia, até sexta-feira, 11. Os dois primeiros dias estão destinados à tradicional Plenária de Prefeitos, com discussões sobre temas como finanças, saúde, educação, pacto federativo, reforma da previdência e reforma tributária, e soluções para a modalidade urbana. 

Nesta terça-feira, 8, Marchezan esteve no debate O novo Fundeb – Avaliação das PECs em tramitação no Congresso Nacional: simulações das propostas e seus impactos nos municípios brasileiros para o financiamento de creches, Educação Infantil e Fundamental a partir de 2021. Nesta quarta, 9, participa da assinatura do Memorando de Entendimento entre FNP e Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Programa Acesso Brasil Mais Seguro.