O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a buscar financiamentos em instituições financeiras. São mais de R$ 350 milhões que serão aplicados em Segurança, Saneamento, Habitação e Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. No total, a prefeitura prevê financiar cerca de R$ 900 milhões em projetos entre 2019 e 2020.

“Recuperamos a credibilidade junto às instituições financeiras e precisamos aproveitar este bom momento para trazer progresso e benefícios para a cidade. Fizemos a lição de casa, com apoio dos vereadores, e agora nossa Capital poderá crescer de novo e orgulhar todos que aqui vivem”, explica o prefeito. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 17. 

A lei autorizativa é um dos requisitos para que se possa abrir o chamado Pedido de Verificação de Limite de Crédito, junto ao Governo Federal. Todos os financiamentos já estão em tratativas junto aos órgãos de fomento e às instituições financeiras. 

Segurança - Para a área da Segurança, o financiamento será de R$ 82 milhões, contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão utilizados para aplicação em projetos de modernização e infraestrutura do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência, instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão, e modernização administrativa da área. O valor é 171% maior do que a soma dos investimentos feitos nos últimos dez anos na área, quando o total alcançou R$ 29,4 milhões, considerando recursos do Tesouro Municipal e financiamentos.   

Saneamento - Para o Saneamento, são R$ 95 milhões no âmbito do programa Avançar Cidades, também captados junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os recursos serão aplicados no abastecimento de água, com a ampliação de subsistemas do Sistema de Abastecimento São João, e em estudos e projetos de manejo de resíduos sólidos - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. A meta é aumentar a capacidade de distribuição de água potável pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e entregar estudos técnicos que apontem rotas tecnológicas mais adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerenciados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). 

Modernização - A prefeitura está autorizada a captar junto ao BNDES e BRDE até R$ 120 milhões para o Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que vai qualificar a transparência e aumentar a eficiência da administração municipal, por meio de projetos de acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. Também serão adquiridos sistemas de informação e contratados serviços técnicos especializados para implementação dos sistemas de organização e gerência, de base de dados e de tecnologia da informação. 

Habitação - Com financiamento da Caixa, a prefeitura construirá mais de 540 moradias na Zona Sul, com investimentos de R$ 61,5 milhões do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia). A proposta, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já obteve aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa. Os investimentos serão aplicados nos condomínios Coronel Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II, localizados no Bairro Cristal e no Bairro Camaquã