Alex Rocha/PMPA

Em reunião virtual nesta terça-feira, 17, o prefeito Sebastião Melo e o vice, Ricardo Gomes debateram com servidores da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e vereadores o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para quebra do monopólio da empresa pública na prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação. Durante encontro, o prefeito fez um balanço sobre o trabalho prestado pela Procempa, abordou a estrutura da companhia e defendeu a possiblidade da prefeitura ter alternativas para garantir o desenvolvimento por meio de outras plataformas tecnológicas.

“Todos nós queremos uma cidade mais tecnológica e com mais inovação, mas hoje existem muitos sistemas na administração pública, sem que haja uma integração. Gostaríamos que todos os softwares fossem criados pela Procempa, mas caso o serviço não seja atendido, a Prefeitura tem que ter capacidade de contratar outro serviço” - Prefeito Sebastião Melo.

Pela proposta, fica permitido aos órgãos da administração direta e indireta do município a contratação de equipamentos ou serviços de informática de empresas do setor, deixando sob responsabilidade da Procempa a supervisão das aquisições.

Desde 1977, regido pela Lei 4.267, de 7 de janeiro daquele ano, a prefeitura tem obrigação de contratar a Companhia, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. Também faz parte das atribuições, a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.

Com a proposta, a prefeitura passa a poder contratar de forma direta empresas para executar estes serviços. O projeto, que tramita em regime de urgência, também prevê que a Procempa atenda de forma prioritária as demandas contratadas pelos órgãos da prefeitura, quando contratada para isso.

Além do prefeito e vice, também participaram do encontro a diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela, o diretor Administrativo, Marco Antônio Seadi, além dos secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e de Planejamento, Cezar Schirmer.