Mateus Raugust / PMPA

O prefeito Sebastião Melo reafirmou, nesta quinta-feira, 15, a necessidade de uma proposta de reforma tributária que não penalize os municípios com a perda de autonomia na receita. Em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Palácio do Anhangabaú, em São Paulo, Melo disse que não se pode abrir mão da principal arrecadação municipal (o ISS, Imposto sobre Serviços) em nome de um único imposto que privilegia o centro do poder. “A competência para gerir impostos precisa ser das cidades. A União e estados devem resolver seus problemas, enquanto os municípios continuam gerindo seus tributos simplificando e levando mais serviços à ponta”, ressalta.

O evento em São Paulo, com a participação dos prefeitos de Aracaju Edvaldo Nogueira (presidente da FNP), e de São Paulo, Ricardo Nunes, serviu para se fechar questão na proposta do Simplifica Já, uma reforma mais simples aos contribuintes e que não gera maiores prejuízos às cidades. O próximo passo da mobilização é ir até Brasília para discutir a pauta com o presidente eleito, o futuro ministro da Fazenda e o Congresso Nacional.

A atual PEC 110/2019 em tramitação no Senado prevê a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, sendo substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). Melo acrescenta que toda a pressão por serviços está sobre os municípios, que recebem cada vez mais responsabilidades sem a chegada de recursos para se aplicar na vida real. “Se abrirmos mão de dinheiro, é o povo que perderá. Principalmente, as comunidades da periferia que mais necessitam de serviços”, completa.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, apresentou a proposta do Simplifica Já na reunião da FNP. Ele lembra que, do jeito que está, a proposta atual acaba com o ISS, principal tributo e o que mais cresce nos municípios. “É uma receita imprescindível para que cidades de médio e grande porte sigam oferecendo serviços. Sem ela, caminharemos para a precarização”, alerta.

Proteção de dados - A FNP aprovou a criação de fórum sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em âmbito nacional, sugestão que partiu da Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC) de Porto Alegre. O titular da SMTC, Gustavo Ferenci, explica que o evento será realizado em março e representará mais de 400 municípios do país. “O Fórum LGPD terá a missão de permitir troca de experiências entre as cidades, promover a integração completa dos dados e ampliar a transparência da gestão pública municipal’, completa.