Mateus Raugust/PMPA

De forma virtual, o prefeito Sebastião Melo participou na manhã desta quarta-feira, 17, da reunião de líderes da Câmara Municipal. Sob a coordenação do presidente do Legislativo, Márcio Bins Ely, o encontro abordou a apreciação da proposta do Executivo para a Reforma da Previdência, com a atualização da Lei Orgânica, que tramita na Casa.

Melo reafirmou aos líderes o que vem conversando com os diversos setores da sociedade em mais de 30 reuniões de diálogo: a atualização nas regras da previdência é uma necessidade, diante da forma que já ocorreu em âmbito federal e também no Governo do Estado. “Com a Reforma da Previdência sendo feita, iremos equilibrar o regime de aposentadoria dos servidores e ainda poderemos ter um pouquinho mais de recursos em caixa para investirmos na cidade e nos serviços”, afirmou o prefeito, contextualizando o cenário de crise da pandemia, com prioridade de aplicação de recursos para fortalecer o atendimento de saúde, a equação para manter o sistema de transporte coletivo e os impactos na economia local.

Também participaram da reunião o vice-prefeito Ricardo Gomes e os secretários municipais de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo Costa.

Proposta - Diariamente, a prefeitura aporta R$ 3,5 milhões para manter a previdência, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão por ano. O valor representa mais de 17% de toda a receita do Município. A reforma já foi realizada em âmbitos federal e estadual e coube aos municípios promover suas próprias atualizações. A proposta enviada pelo Executivo à Câmara Municipal eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição. Hoje, o sistema de previdência municipal tem mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas e 13,2 mil servidores ativos. Quase a totalidade deles recebe o benefício por meio do regime simples, ou seja, pago com recursos do Tesouro Municipal.