Pedro Piegas / PMPA

Após três meses de diálogo, mais um encontro coletivo com os ocupantes do Viaduto Otavio Rocha foi realizado na manhã desta quarta-feira, 19, para encaminhar a desocupação necessária ao início da obra de revitalização. O prefeito Sebastião Melo participou da reunião na sede da prefeitura, na rua Siqueira Campos.

A gestão tem conversado com o grupo e também em mais de 30 encontros individuais para construir alternativas à atuação dos comércios, que na maioria estão irregulares na documentação e em débito com o Município.

“Há convergência entre nós, pois tanto os comerciantes como a gestão sabem da prioridade da revitalização. Estamos trabalhando em uma governança que viabilize a obra e construa alternativas legais e justas, pois historicamente a maioria dos espaços atua de forma irregular no viaduto. Não falta diálogo na prefeitura para viabilizar espaços que estiverem disponíveis no Município porque a obra precisa acontecer”, afirmou o prefeito. Uma nova reunião será coordenada pelos secretários municipais e os ocupantes na manhã desta quinta-feira, 20, para buscar encaminhamento final.

As dívidas dos permissionários com a prefeitura ultrapassam R$ 2 milhões – valor que considera apenas os comércios que têm ou tiveram TPU. Atualmente, há 36 espaços comerciais no viaduto. Destes, três já estavam desocupados. Dos 32 ocupantes (33 comércios, pois um usa dois espaços, com dois CNPJs diferentes), apenas três possuem termos de permissão de uso vigentes. Os demais 29 operam de forma irregular. Desde que foram notificados, pelo menos oito ocupantes deixaram o local no tempo acordado.

Também participaram do encontro secretários municipais, a deputada estadual Sofia Cavedon e os vereadores Márcio Bins Ely e Jonas Reis, que representou a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal.

Histórico - Além das reuniões coletivas, vistorias e notificações, foram realizados mais de 30 encontros individuais desde 22 de agosto. O Executivo trabalha em um processo interno semelhante ao que foi proposto para o Mercado Público, oportunizando que possam regularizar seus documentos e finanças.

De todos os ocupantes, três permissionários estão em situação regular e receberam propostas para se mudarem para próprios municipais. Um deles irá para o Abrigo dos Bondes, na Praça XV, outro para uma banca no Mercado Público do Bom Fim. Ambos já estão com as chaves em mãos desde 17 de outubro. O terceiro informou a intenção de aposentar-se, porém aguardará a última reunião coletiva para decisão final.

Os demais ocupantes atuam de maneira irregular. Mesmo assim, a prefeitura ofereceu alternativas para o prosseguimento das atividades. Uma associação de creches está com a formalização do TPU em tramitação e irá atuar no térreo da Secretaria Municipal de Educação. Para um atelier cultural com funcionamento no viaduto foi destinado um espaço na Casa de Cultura Plauto Cruz.

Com os demais comerciantes, mesmo não regulares, também foram feitos encontros individuais para verificar necessidades e passar orientações. A prefeitura ofereceu a eles algumas alternativas para que não parem suas atividades comerciais: loja no Pop Center, com dois meses de isenção de aluguel, serviços da Sala do Empreendedor, programa de microcrédito do município, o Mais Crédito Juro Zero, e participação em feiras.

Conservação - O viaduto foi construído em 1928. Durante esse período, foram realizadas apenas duas intervenções de recuperação: 1998 e 2010. Hoje, a realidade representa perigo para os comerciantes, frequentadores e cidadãos que circulam a pé e no transporte no entorno do viaduto. Os problemas de infraestrutura incluem rachaduras nas paredes, fissuras, infiltrações e rede elétrica precária.

Investimento - O projeto está orçado em R$ 13,7 milhões. A empresa vencedora da licitação (Concrejato - contrato assinado em 7 de julho de 2022) será a responsável por serviços de restauração, recuperação, correção e conservação da estrutura. Além da recuperação de todos os elementos construtivos e decorativos – com a substituição de todo o cirex, revestimento característico do viaduto – também estão previstas soluções para as instalações elétricas, telefônicas, lógica, sistemas de segurança e iluminação pública. Serão efetuadas, ainda, adequações na rede hidrossanitária, no sistema de drenagem e um processo de impermeabilização.

A partir da revitalização, a estrutura contará com um novo Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI) e passará a atender aos critérios de acessibilidade. O projeto prevê também investimentos em sinalização viária, turística e comercial. Outra intervenção será a que promoverá a reativação das escadarias internas do viaduto, hoje inacessíveis ao público. O prazo previsto de execução é de 18 meses a contar da assinatura da ordem de início. O investimento será realizado com recursos próprios da prefeitura, oriundos de reembolso de contrapartida do Município no financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para a revitalização da Orla do Guaíba.

Situação do comércio do andar térreo:
- 36 espaços no Viaduto Otávio Rocha (andar térreo)
- 32 ocupantes (um tem dois espaços)
- 33 comércios
- 26 irregulares, sem TPU
- três espaços regulares, com TPUs vigentes
- quatro espaços com TPU irregula