Jefferson Bernardes/PMPA

A prefeitura de Porto Alegre e o Governo Estadual firmaram nesta quinta-feira, 22, mais um termo de cooperação para troca de informações que vão aprimorar a integração entre as forças de segurança e melhorar ainda mais os sistemas de inteligência, tanto no âmbito municipal, quanto estadual. Com o termo, o Estado vai disponibilizar o acesso ao sistema de consultas integradas para o município e a prefeitura vai ceder os bancos de dados cadastrais da Capital, como sistema de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Cadastro de Alvarás do município e Sistema de Reconhecimento Automático de Placa de Veículo. 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior lembra que este é um novo passo para deixar a cidade mais segura. “Estamos caminhando para uma integração real de informações que vai tornar Porto Alegre um lugar inóspito para o crime. Nossos dados vão auxiliar nas investigações policiais e o acesso ao sistema de consultas integradas vai possibilitar ao município contribuir com a segurança pública”, explica.

Pelo convênio, os parceiros podem acessar e compartilhar informações sobre segurança pública. O termo fortalece a parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município, que já vêm trabalhando em conjunto em outras frentes, como Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), criado em abril deste ano; assinatura do Termo de Cooperação de Compartilhamento de Dados da Segurança Pública entre o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em julho; e adesão à Ata de Registro de Preços do Estado para compra de equipamentos de monitoramento das entradas e saídas da Capital, assinada no último dia 15. 

O vice-governador do Estado e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, comemora mais este acordo. “Estamos vivendo um momento ímpar na integração da segurança pública. Isso graças à liderança e governança de cada membro do GGIM, que é presidido pelo Prefeito. Cada passo destes precisa ser saudado”, frisa o vice-governador. 

A vigência do termo é de 60 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. Não há investimento previsto para as partes. Fazem parte do acordo a Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS); Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

Atribuições

Estado: Liberar o acesso ao Sistema de Consultas Integradas (CSI) aos servidores da Secretaria de Segurança do Município de Porto Alegre.

Município: Sigilo das informações; disponibilizar os dados do município, para integrar no sistema de consultas integradas; apresentar políticas de segurança da informação (PSI) e política de controle de acesso (PCA) referentes aos usuários que acessarão o sistema pactuado e observar as normas de utilização dos sistemas de tecnologia da informação.

O município disponibiliza ao Estado informações geradas a partir do Sistema de Reconhecimento Automático de Placa de Veículo. Atualmente, 850 mil placas são monitoradas por dia. 100% dos alarmes de furtos e roubos são triados e despachados pela Brigada Militar e Polícia Civil.

Consultas integradas:  é gerenciado pelo Departamento de Inteligência de Segurança Pública da SSP/RS e permite acesso a dados pessoais dos cidadãos, auxiliando na busca de pistas, características, e ocorrências relacionadas a suspeitos. A Procergs é responsável pelo desenvolvimento e viabilização do programa, que existe desde 2003.

Jefferson Bernardes/PMPA