Mateus Raugust/PMPA

Com o objetivo de estimular a quitação de dívidas ou contratos de financiamentos habitacionais, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 21/2021 que cria o Programa de Recuperação de Débitos junto ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), assinado na manhã desta quarta-feira, 18, pelo prefeito Sebastião Melo. Atualmente, o departamento soma R$ 158 milhões em dívidas, incluindo contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de recursos próprios, concessões e permissões.

A proposta tem dois objetivos centrais: organizar a carteira de mutuários do Demhab, ou seja, todos aqueles cidadãos de Porto Alegre que em algum momento foram beneficiados com programa do departamento que acarretasse o pagamento de parcelas; e arrecadar valores que possam ser utilizados em demandas habitacionais atuais.

"A crise agravada pela pandemia atinge de forma real o cidadão, e precisamos de medidas concretas para dar oportunidade de regularização. É bom para o morador e para a gestão das dívidas pelo Demhab" - Prefeito Sebastião Melo.

O projeto prevê descontos que vão de 35% a 65% dependendo do tipo de contrato, do valor devido e da quantidade de parcelas acordada na renegociação. Também está prevista a exclusão de juros moratórios e a possibilidade de regularização da posse do imóvel a partir da comprovação da cadeia sucessória.

O texto fixa que cidadãos que já tenham feito renegociações anteriores com o Demhab possam fazer novo pedido a partir das novas regras. O mesmo vale para mutuários com as parcelas em dia e que queiram fazer a antecipação de pagamentos.

Inadimplência em números - Segundo dados da Coordenação de Crédito Imobiliário (CCI) do Demhab, dos atuais 38,8 mil mutuários cadastrados, apenas 3% estão com suas parcelas em dia. Traduzindo este percentual, o Demhab arrecada cerca de R$ 94 mil ao mês. Se todos pagassem em dia, este valor seria de R$ 640 mil mensais.

A intenção do Demhab é recuperar cerca de R$ 30 milhões, já que do total devido estima-se que em torno de R$ 101 milhões sejam valores já prescritos. Comparativamente, o valor que se espera arrecadar serviria para a concessão de 379 bônus moradia pelos valores atuais, benefício que permite aos moradores a aquisição de uma moradia própria.

O texto original projeta que a parte dos descontos dos débitos do Programa de Recuperação de Débitos entre em vigor em janeiro de 2022. Uma Instrução Normativa, a ser criada após a lei entrar em vigor, irá detalhar as formas de atendimento dos mutuários, fixando período e os devidos canais de atendimento para dúvidas.

“Este projeto foi bastante debatido internamente e levamos muito em consideração a atual crise econômica pela qual passamos. Temos uma carteira fictícia de mutuários e uma dívida tão fictícia quanto. Precisamos trabalhar com a realidade dos nossos devedores e concedermos as condições para que eles possam regularizar a sua situação junto ao Demhab”, destaca o diretor-geral do Demhab e secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.