Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre entregou nesta sexta-feira, 20, escrituras aos proprietários que arremataram os 31 lotes vendidos no leilão eletrônico do Parque Industrial da Restinga, realizado em 30 de junho. O evento, na sede da Associação do Comércio e Indústria da Restinga (Acir), contou com as presenças do prefeito Sebastião Melo, secretários municipais, autoridades e empreendedores.

“Tenho convicção de que a inovação só tem sentido se fizer transformação social. E a Restinga é um lugar cheio de oportunidades, talentos e potencialidades. É uma cidade dentro da Capital. Só com o desenvolvimento econômico temos proteção social” – Prefeito Sebastião Melo.

O certame da Restinga foi o maior pregão digital em quantidade de venda de imóveis, desde que a prefeitura deu início ao Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre, em maio de 2022.

Os 31 terrenos, vendidos por R$ 9 milhões, correspondem a uma área de 72,2 mil metros quadrados. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Funpat).

“Precisamos valorizar a importância da gestão patrimonial para o progresso da cidade. E a prefeitura inova, por meio da Diretoria de Patrimônio, em fazer todo o trabalho de escritura pública em um cartório da região, como o 14º tabelionato”, destacou o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

O encontro também celebrou os 39 anos da Acir. “A Restinga tem mais de 100 mil moradores e conta com empreendedores que querem contribuir com a sociedade de forma justa e igualitária, trabalhando para desenvolver esta comunidade. Fica aqui nosso agradecimento à prefeitura, que fez tudo acontecer”, destacou Aline Colombo, presidente da Acir.

Histórico - O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre foi regulamentado pela Lei Complementar nº 942, de 25 de maio de 2002, para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade pela prefeitura. A ação permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a Administração Pública.