Mateus Raugust / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre fez a entrega oficial do Programa de Metas (Prometa) 2021-2024 à Câmara Municipal nesta terça-feira, 30. O prefeito Sebastião Melo repassou ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Márcio Bins Ely, o documento que contém o detalhamento dos compromissos assumidos pelo Executivo para a atual gestão. Participaram do ato o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, e o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.

Por meio do programa, devem ser observadas as diretrizes apresentadas no período eleitoral pelo prefeito eleito, as ações em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações oriundas do Orçamento Participativo (OP). O Executivo deve apresentar - em até 90 dias depois da posse - as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas para cada eixo de políticas públicas da administração municipal.

“Penso que prestar contas é uma obrigação do gestor público. O cidadão lá na ponta merece saber o que vem sendo feito, até para que possa cobrar dos governantes. Isso é democracia” - Prefeito Sebastião Melo.

Além das assembleias do OP, a comunidade porto-alegrense participou da elaboração do Prometa por meio do projeto “Vozes da Cidade”, formado por 28 grupos e mais de 1.800 colaboradores. O presidente da Câmara Municipal destacou a relevância do projeto para o avanço da gestão pública. “Recebemos com muito bons olhos esse projeto e esperamos dar encaminhamento o mais rápido possível e de forma muito coletiva”, garantiu Bins.

Transparência - O Prometa teve origem em um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo então vereador Sebastião Melo, aprovado pela Câmara Municipal em 2015. A iniciativa contribui para maior transparência, planejamento e responsabilidade na gestão pública, pois determina a apresentação de um planejamento das ações do Executivo, fazendo a administração municipal se comprometer com resultados em benefício de quem recebe os serviços públicos. “Esse é um projeto de muita relevância, pois obriga o gestor a ser transparente e cumprir tudo aquilo que prometeu durante a campanha”, ressalta o prefeito.

A elaboração do Prometa ocorreu sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e contou com a participação das demais secretarias e órgãos da administração direta e indireta do município. “Mais do que uma exigência legal, o Prometa transforma as promessas eleitorais em plataforma de governo. Assim, oferece ao cidadão uma ferramenta de controle social”, lembra o titular da pasta, Cezar Schirmer.

O processo teve início com a reestruturação administrativa da prefeitura, que organizou os órgãos municipais em quatro eixos de gestão: Serviços Públicos (Gestão da cidade), Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Gestão (Eficiência da máquina pública).  A partir disso, passou-se a estruturação do planejamento estratégico do governo, na qual cada órgão participou ativamente da construção, trazendo a realidade e as necessidades, a curto, médio e longo prazo.

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