Prefeitura isenta consumidores carentes do pagamento da tarifa de √°gua e esgoto

23/04/2020 17:30

A prefeitura vai isentar 30 mil fam√≠lias carentes da Capital do pagamento de √°gua e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A autoriza√ß√£o veio nesta quinta-feira, 23, com a aprova√ß√£o do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 005/20) na sess√£o ordin√°ria virtual da C√Ęmara Municipal. A medida do Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos (Dmae) atender√° os consumidores beneficiados pela tarifa social que moram em habita√ß√Ķes de at√© 40 metros quadrados ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habita√ß√£o (Demhab).

‚ÄúA medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19 " - Prefeito Nelson Marchezan J√ļnior.

O Executivo estima que a isen√ß√£o pode representar um d√©ficit de arrecada√ß√£o de R$ 2,5 milh√Ķes mensais, totalizando R$ 7,5 milh√Ķes nos tr√™s meses. Aprovado por unanimidade (35X0), o projeto seguir√° agora para a Diretoria Legislativa, ainda na C√Ęmara, para reda√ß√£o final. Ao ser encaminhado ao Pa√ßo, o prefeito ter√° 15 dias para sancion√°-lo.

Sa√ļde - O Executivo Municipal decidiu adotar a isen√ß√£o visando minimizar os impactos da paralisa√ß√£o das atividades, consideradas imprescind√≠veis para preserva√ß√£o da sa√ļde da popula√ß√£o, no or√ßamento das fam√≠lias que t√™m benef√≠cio da tarifa social.

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Paulo Ricardo Fontoura

Fabiana Kloeckner